Justiça determina soltura e extinção de penas para ex-prefeito de Dianópolis (TO), condenado por recebimento indevido de diárias

A Justiça determinou a soltura do ex-prefeito e ex-vereador de Dianópolis, Reginaldo Rodrigues de Melo, condenado por pagamento e recebimento de diárias e despesas indevidas quando era presidente da Câmara de Vereadores da cidade.

A condenação é de 2017, mas ele estava em liberdade até outubro do ano passado, quando foi preso em operação da Polícia Civil.

A decisão também extinguiu as penas para Reginaldo e Osvaldo Barbosa Teixeira, que também atuou como presidente da Câmara e foi condenado pelo crime. O valor total que teria sido desviado é de mais de R$ 121,6 mil.

Segundo a defesa dos condenados, as penas impostas já estavam prescritas e, por isso, considerou, na época, que não havia razão para o cumprimento do mandado de prisão. Osvaldo não chegou pois, segundo a defesa, faz tratamento de saúde fora do estado.

A defesa recorreu e nesta terça-feira (17), o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dianópolis, Rodrigo da Silva Perez Araújo, declarou extinta a punibilidade para ambos os condenados.

“Portanto, como se passaram mais de 04 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia e data de publicação da sentença, é imperioso o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva retroativa” diz trecho dos documentos que atendem pedido de reconhecimento de prescrição retroativa.

“A defesa sempre argumentou que as penas já estavam prescritas, e fez-se justiça e estamos felizes com o resultado que obtivemos nessa demanda”, disse o advogado Paulo Roberto, que defende Reginaldo e Osvaldo.

Os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Dianópolis, além de outros parlamentares e servidores, foram condenados em 2017 por crimes relacionados ao pagamento e recebimento de diárias e despesas indevidas. O valor total que teria sido desviado entre 2009 e 2011.

Reginaldo Melo e Osvaldo Teixeira, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por peculato, apropriação e desvio de dinheiro público para si e para outros, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Com texto do G1