Nota oficial do MPTO sobre atividade da Itafos na cidade de Arraias (TO)

Nota oficial

– Atendendo demanda de cidadãos locais, a Promotoria de Justiça de Arraias encaminhou ofício à diretoria da Itafós Mineração S/A no último dia 10, solicitando uma série de informações e esclarecimentos acerca de possíveis riscos à saúde humana e ao meio ambiente, relacionados à atividade produtiva da empresa.

– São solicitadas informações e esclarecimentos sobre a possível utilização de ácido sulfúrico e de outras substâncias químicas consideradas perigosas; sobre a observância dos cuidados e normas técnicas de segurança; sobre situação das barragens para acumulação de água; e sobre a observância da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei n° 12.334/2010).

– Também é solicitada cópia das licenças ambientais válidas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, nos termos da Resolução Conama n° 237/97.

– O prazo estabelecido para resposta é de 10 dias.

– A solicitação de informações consiste em atuação preliminar, que poderá subsidiar posterior instauração de procedimento investigatório pela Promotoria de Justiça de Arraias, caso esta providência se mostre necessária.

Ministério Público do Tocantins

Promotoria de Justiça de Arraias