Juiz enquadra delegado de Cavalcante (GO), diz que houve abuso de autoridade e manda MP e Corregedoria da PC apurar crime dele

A coisa ficou feia para o delegado de Cavalcante (GO), nordeste do estado, Alex Rodrigues, que prendeu o médico Fábio França, ontem a noite, por supostos e diversos crimes.

O delegado, contaminado com Covid-19, queria furar a fila de atendimento na UBS da cidade e foi barrado pelo médico.

Em razão disso, prendeu o profissional e o enquadrou em diversos crimes, como exercício irregular da medicina, desobediência, desacato e lesão corporal.

Mas acaba de levar uma dura reprimenda do Poder Judiciário.

A bronca veio do juiz Fernando Oliveira Samuel, que mandou soltar o médico e disse ter havido o contrário, crime do delegado de abuso de poder.

Segundo o magistrado, ao analisar os autos na audiência de custódia, não há que se falar em crime praticado pelo médico.

Aparentemente, disse o juiz, tudo pode ter ocorrido por conta de algum tipo de insatisfação por parte do Delegado de Polícia quando necessitou de atendimento médico.

“E as condutas narradas no processo parecem indicar a ocorrência de legítima defesa ante uma conduta possivelmente ilegal por parte dos agentes públicos das forças de segurança envolvidos.

Caso a autoridade policial tivesse suspeita de algum crime praticado pelo médico poderia iniciar uma investigação e, claro, chegar a intimá-lo para comparecer à Delegacia de Polícia.

Porém, nada justificaria no caso a condução coercitiva do profissional de saúde no momento que estava a atender o público.

Ao que parece, realmente pode ter abusado de suas funções públicas usando do cargo que ocupa para dar vazão a uma insatisfação quanto ao atendimento realizado anteriormente”, escreveu o juiz na decisão.

Fernando Oliveira Samuel informou também que não existindo a situação de flagrância, torna certa a necessidade do relaxamento da prisão.

“Posto isso, não homologo o auto de prisão em flagrante lavrado pela autoridade policial para, nos termos do art. 302, inciso II, do Código de Processo Penal, relaxar a prisão do autuado Fábio Marlon Martins Franca, o qual deverá ser imediatamente posto em liberdade, salvo se preso por outro motivo”.

Pior, o juiz mandou o Ministério Público de Goiás apurar a conduta do delegado e também mandou oficiar a Corregedoria da Polícia Civil a dar uma solução ao abuso cometido pelo delegado.

“Notifique-se o MP para fins de mister no presente auto de prisão em flagrante e para analisar a possibilidade de eventual crime praticado pelos agentes públicos envolvidos neste caso.

Oficie a Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Goiás para apuração de eventual falta funcional por parte do Exmo. Delegado de Polícia Dr. Alex Rodrigues da Silva, encaminhado via digital integral do presente processo”, decidiu o juiz.

Nota Estranha

Além de uma autoridade policial estar passeando pela cidade contaminado por Covid-19, atuando ostensivamente e furando fila em hospital público, estranha a Nota à Imprensa emitida pela Delegacia Regional, precipitadamente, em defender o indefensável,

A Nota endossa uma ação não condizente com a verdade dos fatos.

É preciso uma apuração rigorosa da Corregedoria da PC e por parte do MPGO.

A situação é muita constrangedora e terrível para a imagem da Polícia Civil de Goiás, em especial para a classe dos Delegados de Polícia.

Autoridades municipais e a comunidade já protestam pedindo a saída do delegado do comando da PC na cidade.