Fiscais promovem ações de combate aos loteamentos irregulares na região da Chapada dos Veadeiros

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás (Semad) realizou operações para combater a especulação imobiliária com parcelamentos irregulares do solo em todo o Estado de Goiás e na última semana concentrou esforços, em área que compreende o Vale da Lua, na região da Chapada dos Veadeiros.

As ações tiveram início no dia 13 de janeiro, com a presença de agentes da secretaria no local para averiguação das irregularidades ambientais.

Ao todo, quatro edificações e uma área total de 1,70 hectare foram embargadas com lavratura de auto de infração no valor de R$ 80 mil.

De acordo com a denúncia, feita na Ouvidoria da Semad, no local estão sendo fracionadas áreas com percentual abaixo do permitido por lei.

A titular da pasta, secretária Andréa Vulcanis alertou que as infrações ambientais ocorrem dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, localizada no município de Alto Paraíso de Goiás, uma das regiões de maior preservação do bioma Cerrado e que integra a região do Parque Estadual Águas do Paraíso, criado pelo governador Ronaldo Caiado, em setembro de 2020.

Segundo relatou o gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais (Gefea), da Semad, Rodrigo Pinheiro Bastos, diante das irregularidades, a área foi multada e embargada pelas equipes de fiscalização, e medidas administrativas foram tomadas, não só em desfavor de quem está vendendo os lotes, mas também contra os adquirentes que não poderão concluir as construções residenciais.

Em 2020, uma grande operação realizada pela secretaria, em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), constatou e reprimiu infrações diversas da mesma natureza. À época, as multas ultrapassaram os R$ 5 milhões e mais de 30 loteamentos irregulares foram identificados.

Preocupada com o aumento desse tipo de infração ambiental em Goiás, que prioriza aspectos econômicos em detrimento da preservação do Cerrado, Andréa Vulcanis ressaltou a gravidade dos danos provocados.

“Os loteamentos irregulares, sem respeitar nenhuma norma ambiental ou urbanística, em milhares de hectares na Chapada dos Veadeiros, são altamente degradadores e comprometem a qualidade de vida das pessoas, da fauna e da flora”, disse.

“Diferentemente, de construções planejadas e estruturadas, e que respeitam as regras de sustentabilidade, como as que estão previstas nas unidades de conservação, esse tipo de empreendimento, sem controle ambiental, provoca desmatamentos e não cuida, adequadamente, do tratamento de esgoto e destinação adequada de resíduos sólidos. Além disso, comprometem, irreversivelmente, todo o território da Chapada”, pontuou a secretária.

Consequências

Ainda de acordo com a secretária do Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, esse tipo de ação irregular gera “impacto ambiental muito expressivo, seja pela própria ampliação desordenada da área urbana, seja por suas consequências diretas, como impermeabilização de solo e redução da disponibilidade hídrica, afetando, assim, os corredores ecológicos que existem de fauna e flora no local, sem contar que o município passa a ser sobrecarregado com necessidade de implantação de escolas, postos de saúde, manutenção de estradas, coleta de resíduos, entre outros”, explicou ao afirmar que crimes semelhantes ocorrem em outras localidades do Estado.

Outro grave problema desse tipo de ocupação irregular é o impacto causado nos recursos hídricos, no município de Alto Paraíso, como também na preservação da paisagem, da fauna e da flora de todo o ecossistema da Chapada dos Veadeiros.

Não há disponibilidade hídrica para atender todas as famílias que estão construindo na região, uma vez que, como estão irregulares, a Saneago sequer foi consultada sobre a viabilidade de levar água e esgoto para o local e os pequenos cursos d’água existentes não têm disponibilidade para atender toda a demanda.

Há ainda, a contaminação por esgotos descartados, irregularmente, e dificuldade no tratamento de resíduos, já que o município não tem aterro sanitário.

“Essas irregularidades causam impactos gravíssimos. Isso, em um dos locais mais preservados do Cerrado brasileiro, bioma dos mais ameaçados”, evidenciou Vulcanis. “Vale dizer que as construções estão sendo erguidas dentro de área rural e, também, em áreas de preservação, gerando resíduos, lixo e esgoto, sem o tratamento correto. O foco é combater todas essas irregularidades”, completou.

Com informações da Semad