Prefeito de Campos Belos (GO) decreta “situação de emergência” por conta da Covid-19
Prefeito de Campos Belos (GO), Eduardo Terra, decretou, nesta segunda-feira (16), situação de emergência de saúde publica e estabeleceu uma série de medidas para o enfrentamento da não proliferação do novo coronavírus no município.
Segundo o Decreto 056/2020, fica declarada situação de emergência em Saúde Pública no Município de Campos Belos, pelo prazo de 180 dias.
Pelo documento, poderão ser adotadas as seguintes medidas compulsórias de:
exames médicos;
testes laboratoriais;
testes laboratoriais;
coleta de amostras clínicas;
vacinação e outras medidas profiláticas;
tratamentos médicos específicos;
vacinação e outras medidas profiláticas;
tratamentos médicos específicos;
Será adotado ainda estudo ou investigação epidemiológica e requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas.
Também fica dispensada a licitação para aquisição, bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
O prefeito determinou que fica instituída a Unidade do PSF (Posto de Saúde da Família) do Setor Cruzeiro como Unidade Sentinela para triagem inicial, monitoramento de emergência em saúde pública declarada do COVID-19 , e as atividades do PSF será transferida para o Hospital Municipal, a partir de 18 de março de 2020.
Quanto aos servidores públicos municipais que retornarem de férias ou de afastamentos legais, ou que chegarem de locais ou países com transmissão comunitária do COVID-19, deverão desempenhar suas atividades via home office (em casa), durante 14 dias contados da data de seu retorno, devendo comunicar o fato ao departamento de recursos humanos, acompanhado de documento que comprove a realização da viagem.
O prefeito também proibiu a realização de quaisquer eventos em que ocorra a aglomeração de pessoas, sem que seja possível manter a distância mínima necessária para evitar a contaminação pelo coronavírus, conforme orientação do Ministério da Saúde.
Também determinou a paralisação das aulas em todas as unidades escolares controladas pelo município de Campos Belos, a partir do dia 18 de março de 2020, pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogável a depender da avaliação das autoridades sanitárias do Estado.
A paralisação da educação poderá ser considerada como antecipação das férias escolares, mas a decisão será definida oportunamente, conforme os critérios a serem orientado pela Secretaria Estadual de Educação.
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