Banco Central divulga as diretrizes gerais de uma moeda digital para o Brasil

O Banco Central do Brasil ( BCB) publicou uma série de diretrizes para o potencial desenvolvimento de uma moeda digital brasileira, a exemplo do Bitcoin.

Entre as diretrizes, estão ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; previsão de uso em pagamentos de varejo; capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.

Ainda de acordo com as diretrizes, o BCB pretende que a nova moeda seja uma extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); ausência de remuneração; garantia da segurança jurídica em suas operações, aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados.

A direção do BC quer um desenho tecnológico que permita integral atendimento às recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas.

Para além disso, requer a adoção de solução que permita interoperabilidade e integração visando à realização de pagamentos transfronteiriços; e adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro.

“O BCB entende ser importante aprofundar a discussão do assunto, incluindo o diálogo com o setor privado. Antes que se defina pela apresentação de um cronograma de implantação, o diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”, informou a Assessoria de Imprensa do órgão.