Viúva do ex-prefeito de Alto Paraíso recebe pensão do estado
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| Danúsia Rinco discursa ao lado do Governador |
O Ministério Público de Contas de Goiás protocolou representação contra a pensão especial concedida pelo Governo de Goiás à viúva do ex-prefeito de Alto Paraíso de Goiás Divaldo Rinco, assassinado em setembro de 2010.
Danúsia Stela Bravim Rinco recebe, desde a publicação da lei de concessão em 27 de dezembro passado, R$ 5 mil mensais do governo do estado.
Inicialmente, o projeto de lei enviado pelo governador Marconi Perillo ao Legislativo previa pensão de R$ 2,18 mil, porém o valor acabou sendo mais que duplicado durante a tramitação.
Na justificativa, Marconi afirma que Danúsia tem três filhas ainda estudantes e não-independentes.
O Executivo estadual alegou ainda que Divaldo Rinco foi eleito por três mandatos. “dedicou sua vida em prol do desenvolvimento da região nordeste de Goiás e teve sua vida brutalmente ceifada”.
O Executivo estadual alegou ainda que Divaldo Rinco foi eleito por três mandatos. “dedicou sua vida em prol do desenvolvimento da região nordeste de Goiás e teve sua vida brutalmente ceifada”.
O procurador de Contas Fernando dos Santos Carneiro apresentou no processo decisões do Tribunal de Contas da União e de outras cortes do país contra esse tipo de pensão.
“Não há qualquer fundamento para esse tipo de pagamento, ainda mais sendo apenas para os amigos do rei”, disse o procurador.
Disse também que Goiás teve mais de duas mil pessoas assassinadas no ano passado. “Então, todos os familiares deveriam receber o benefício como a viúva do prefeito. Isso fere os princípios constitucionais de igualdade e impessoalidade”, arrematou.
Fernando Carneiro não soube dizer se Danúsia recebe outras pensões, mas afirma que o natural seria que ela contasse apenas com o benefício do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).
Trem da Alegria
Segundo procurador Fernando Carneiro, há em Goiás concessões de pensões especiais a mais de cem famílias de falecidos sem vínculos com o estado.
A representação, que pede a imediata suspensão do pagamento, foi distribuída ao conselheiro do Tribunal Celmar Rech.
A representação, que pede a imediata suspensão do pagamento, foi distribuída ao conselheiro do Tribunal Celmar Rech.
Com informações do JusBrasil e do Tribuna News
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