Enquete não é pesquisa
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Após a definição dos
candidatos a prefeitos de Campos Belos, deixarei a enquete ao lado até o dia 12
de julho.
O nosso objetivo é apenas
sondar o eleitor e saber sua intenção. A enquete não tem nenhum valor
científico. É mera consulta.
Dificultei ao máximo para
que cada computador, cada pessoa possa dar resposta apenas uma vez, para que
tenhamos maior veracidade no resultado.
O Tribunal Superior
Eleitoral já autorizou jornalistas aplicar e publicar enquetes.
Veja o extrato da decisão:
“A Jurisprudência da Corte
é no sentido de que ‘a pesquisa tem por objetivo traduzir a intenção de voto do
eleitor, tendo a lei eleitoral o cuidado de exigir o registro dos dados que
serão pesquisados, em virtude do poder que exercem sobre o eleitorado em geral’
(Respe nº 20.664/2003, rel. designado Min. Luiz Carlos Madeira).
Enquanto a enquete ou
sondagem ‘é mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, que não utiliza método científico para a sua
realização, obtidos apenas por participação espontânea do interessado’,devendo,
para sua divulgação, ser informado ‘não se tratar de pesquisa eleitoral
realizada nos moldes do art. 33 da Lei nº 9504/97, a teor do disposto no art.
19, caput, da Resolução TSE nº 21.576/2004.’ (Respe nº 20.664/2003, rel. designado
Min. Luiz Carlos Madeira; Respe nº 25.321/2005, rel.Min. César Asfor
Rocha).”