Prefeito de São Domingos é cassado por compra de votos e abuso de poder econômico. Município terá novas eleições

On: 6 de janeiro de 2013
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Marconi recebe em seu gabinete, os prefeitos de Divinópolis (Moaci Gomes – PMDB), São Domingos (Oldemar de Almeida Pinto – PMDB) e Posse (Paulo Roberto Marques – PMDB)

São Domingos de Goiás, nordeste do estado

Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás em ação de investigação judicial eleitoral por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio, o juiz eleitoral Fernando Samuel decidiu pela cassação do registro do candidato a prefeito eleito, Oldemar de Almeida Pinto Filho (Dimá), e vice-prefeito, Domingos Jacinto de Oliveira Neto, de São Domingos, cidade a cerca de 350 km de Brasília, no nordeste do estado.

A decisão, proferida na sexta-feira (14/12), decretou ainda a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos. Clique aqui para ter acesso ao documento.

Segundo esclarece o promotor eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, Douglas Chegury, autor da ação, no dia 4 de outubro de 2012, três dias antes das eleições, o Ministério Público cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos na residência do prefeito de São Domingos, Oldemar Filho, candidato à reeleição pela Coligação O Progresso Continua, na Loja de Materiais de Construção Construneres e no Posto de Combustíveis Colúmbia.

Nas diligências, foram apreendidas centenas de documentos, que, após minuciosamente analisados pelo MP, revelaram um esquema de captação ilícita de voto e de abuso do poder econômico com vistas à campanha eleitoral de 2012.

Blocos de requisição de materiais de construção e combustíveis também foram alguns dos materiais apreendidos na residência do candidato, nos quais constavam “doações” de pequenas quantidades de material, como dois sacos de cimento, cinco sacos de cimento, treliças, e quantidades variáveis de combustível em nome de eleitores.

“Não se põe dúvida, portanto, que, em uma eleição de cidade que conta com aproximadamente 7 mil eleitores, as condutas ilícitas perpetradas pelos candidatos causaram desequilíbrio no pleito eleitoral, a ponto de influenciar, de modo decisivo, no resultado das eleições”, afirmou o magistrado.

Ele condenou ainda o prefeito eleito e seu vice ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 53.205,00, para cada um deles.

De acordo com o promotor Douglas Chegury, a diligência de busca e apreensão, a partir da qual foi possível desvendar o esquema delitivo, contou com a participação do delegado de Polícia Civil Renato Oliveira e do promotor André Luís Ribeiro Duarte, que responde pela Promotoria de Justiça de Campos Belos.

Diplomação

Como a decisão produziu efeitos imediatos, os candidatos não foram diplomados em 18 de dezembro passado, já que foram reeleitos nas eleições de outubro.

Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal assumiu a prefeitura em 1º de janeiro, até a realização de novas eleições para o município.

(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Promotoria de Justiça de São Domingos)