Presídio em Arraias (TO): MPF instaura inquérito para informar população sobre instalação

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou inquérito civil público com o objetivo de obter informações e por sua vez informar a população de Arraias a respeito da instalação de um presídio de segurança máxima no município. 




Entre outras providências iniciais, foi oficiada a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos solicitando indicação de data para realização de audiência pública em Arraias acerca do tema.


Conforme o MPF, a instauração do inquérito considerou o clima de inquietude vivido pela comunidade de Arraias, que já realizou um abaixo assinado contra a implantação do presídio, além de requerer a realização da audiência pública. 




Para o MPF, é de grande relevância que a população local seja informada pelo poder executivo estadual, principalmente por intermédio das secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos, cuja presença de seus titulares no evento é considerada prioritária.

A medida também considerou a atribuição do Ministério Público de atuar para que os direitos previstos na Constituição e na Lei de Execução Penal sejam efetivamente respeitados, além de acompanhar e investigar políticas públicas de abertura de vagas no sistema prisional, atuando em conjunto com o poder público e população.


Fonte: Portal CT