Promotoria de Campos Belos continua a investigar suposta irregularidade no cadastro do “cheque reforma”

O promotor de Campos Belos, nordeste de Goiás, Paulo de Tharso Brondi, continua a investigar e a ouvir testemunhas sobre a  acusação feita por moradores e vereadores da cidade de um suposto favorecimento no cadastramento do benefício “Cheque Reforma”. 


Hoje pela manhã conversamos com o promotor. 


Ele afirmou que ontem ouviu servidores públicos municipais responsáveis pelo cadastramento e candidatos a vereadores derrotados nas últimas eleições para se esclarecer melhor sobre o episódio. 


Segundo o representante do Ministério Público, há denúncias, ainda não confirmadas, de que se estava exigindo a indicação de um vereador para que o cidadão figurasse na lista de cadastramento.


“Não podemos afirmar ou negar, no momento, que está havendo algum tipo de favorecimento ou irregularidade. Ainda é muito cedo”, afirmou


Paulo de Tharso disse que hoje continuará a ouvir testemunhas e inclusive tem o desejo de ouvir dois vereadores citados nas acusações. 


Mas que precisará oficializar a Câmara de Vereadores, para solicitar a presença dos parlamentares, que poderão ou não comparecer. 


Hoje pela manhã conversamos com a Secretária de Ação Social de Campos Belos, Eliana, que estava numa reunião e ficou de passar todos os esclarecimentos ainda na tarde desta quarta-feira, 7. 


O “Cheque Reforma”, que tem cara de eleitoreiro, é um dos benefícios dentro do Programa Mais Moradia, do governo de Goiás, e permite aos moradores de locais como a Vilas substituírem as casas de placa por alvenaria ou mesmo promover reformas e ampliações de suas moradias, com valores que chegam a R$ 3 mil, por beneficiado. 


Programa é do governo estadual 

O Programa Cheque-Reforma é uma inciativa do Governo de Goiás e que visa oferecer moradia digna, melhorando a qualidade de vida da população e é concedido por intermédio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e contempla famílias de baixa renda. 


Lançado em maio de 2012, o programa Cheque Mais Moradia nasceu com a missão de ser o maior programa habitacional da história de Goiás, segundo o governo. 




Quando de seu lançamento, o governador Marconi Perillo anunciou a disponibilização de mais de R$ 1 bilhão em recursos, graças a parcerias entre os governos estadual, federal e municipais.


Conhecido anteriormente como Cheque Moradia, o Cheque Mais Moradia foi reformulado para que possa atuar em conjunto com todos os programas federais, com a contrapartida garantida do governo de Goiás.  



Com a transformação do Cheque Moradia para Cheque Mais Moradia, o benefício saiu do valor original de R$ 5 mil podendo chegar a R$ 20 mil. 



Com isso, de acordo com o Governo de Goiás, a Agehab consegue atuar em todos os programas federais de habitação, já que cada programa do governo federal prevê recursos diferentes de acordo com o número de habitantes do município que será beneficiado. 

No programa que o recurso federal é maior, a Agehab coloca menos recursos. Nos que o recurso federal é menos, a Agehab coloca mais, como é o caso do FGTS/Sub-20.  O cheque continua a ser emitido em nome do beneficiário.



O Cheque Mais Moradia pretende beneficiar 210 mil pessoas com renda mensal de até três salários mínimos, nos 246 municípios goianos, com investimentos que ultrapassam R$ 1 bilhão.



Parceria Agehab/Caixa


Com esta parceria, o cidadão consegue adquirir sua casa própria pagando parcelas mensais de R$ 80 e financiando R$10 mil. 



O restante do valor, que é a maior parte, fica por conta da Agehab, que banca R$ 20 mil por unidade em Cheque Mais Moradia, da CEF, com R$ 9 mil do FGTS/CEF e dos municípios, que viabilizam o terreno, a infraestrutura e dá suporte para o cadastramento das famílias.





O que oferece


– Este programa oferece casas de 40 m² com forro e piso de cerâmica a famílias com renda de até R$ 1,6 mil. 


O prazo de entrega da unidade habitacional é em torno de oito meses e as famílias contam com a segurança da qualidade da construção. Sem falar na questão da desburocratização.





Vantagem


As parcelas do financiamento. A prestação fica em torno de R$ 80. São parcelas decrescentes. As famílias vão terminar o pagamento com parcelas no valor de R$ 35. Se a casa não contasse com os recursos do Cheque Mais Moradia, a família iria pagar uma prestação em torno de R$ 300.





Modalidades


Cheque Mais Moradia Sub-20


Destinado a municípios com menos de 20 mil habitantes. Ao todo são 57 municípios em que serão construídas 3.555 unidades habitacionais, com valor total do convênio de R$ 106,6 milhões.


Beneficiados : famílias com renda de até R$ 1,6 mil, imóvel na planta. O beneficiário pagará pequena prestação de até 10% da renda.


Cheque Mais Moradia  Sub-50


Voltado para cidades com menos de 50 mil habitantes. Ao todo, 119 municípios serão contemplados pelo convênio, com 4.885 unidades habitacionais na soma.


Cheque Comunitário


Com a mesma função do Cheque-Moradia entregue a pessoas físicas em programas habitacionais a modalidade Comunitário é destinada a prefeituras e entidades. É usada principalmente para à construção, reforma ou ampliação de centros comunitários de atividades múltiplas, creches, escolas, áreas de recreação e praças de esporte.





Cheque reforma


Cheques Reforma que permitem aos moradores de locais como a Vila Mutirão substituírem as casas de placa por alvenaria ou mesmo promover reformas e ampliações de suas moradias.


Com informações da Agência Goiana de Habitação