Imbróglio da saúde: servidores da saúde de Campos Belos dizem que prefeito não cumpre ordem judicial

Ainda continua conturbada a relação entre os profissionais de saúde de Campos Belos e o prefeito da cidade, Aurolino Santos Ninha. 


Em janeiro, logo quando assumiu a Administração Pública, o prefeito baixou os salários dos servidores da saúde, com o argumento de que estavam recebendo um percentual de aumento sem ter sido promovido em lei específica.  


Muitos servidores chegaram a perder cerca de 30% dos seus salários. 


O imbróglio sem arrasta há meses e foi parar na justiça. 


Nesta semana os servidores entraram em contato com conosco para informar que o prefeito não está cumprindo uma decisão judicial – um mandado de segurança, em caráter liminar – determinada pelo Juiz da Comarca. 


“Ele, o prefeito,  disse com todas as letras, acompanhado pelo seu então secretário de Administração, que se o juiz mandasse ele pagar, ele pagaria. 


Pois então, entramos com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, para que ele nos pagasse corretamente, sem reduções, uma vez que é inconstitucional tal redução. 


O juiz que responde pela comarca de Campos Belos deferiu a liminar, ou seja, o prefeito teria que nos pagar corretamente na próxima folha de pagamento. 


Seu assessor jurídico entrou com um Agravo na 2ª Instância, em Goiânia, pedindo o efeito suspensivo da liminar, porém, os desembargadores ainda não despacharam. 


Sendo assim, a liminar está valendo, o prefeito fez os pagamentos de todos os profissionais da educação, do administrativo, dos contratados, dos cargos de confiança, com certeza deve ter feito seu próprio pagamento, menos os salários dos profissionais da saúde. 


Como forma de burlar a lei, eles estão esperando que consigam derrubar a liminar para poderem nos pagar a menor, como vem acontecendo há 9 meses.


O prefeito desconsiderou uma Recomendação do Ministério Público para que nos pagasse corretamente, desconsiderou uma Lei Municipal e agora desconsidera uma liminar, uma ordem de um Juiz”, escreveu um servidor, prejudicado com a redução salarial. 


O nosso Blog está também à disposição da prefeitura, para que explique à sociedade os argumentos da prefeitura e as decisões tomadas.


Estamos publicando esse caso dos servidores há meses e com muita estranheza  até agora nenhum dirigente da prefeitura, nem mesmo o assessor jurídico, veio a público explicar a situação para a comunidade. 


Passou da hora da prefeitura vir a público e nos passar todas as informações oficiais sobre este problema, que se abate em um dos serviços mais essenciais da administração pública, que é o serviço de saúde. 


Não sei porque tanta resistência em fazer uma nota à imprensa, um texto explicativo, inclusive com argumentos jurídicos, uma obrigação de qualquer órgão público. 


Fotografia: Dimas Justo


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