Servidores da Saúde: tudo resolvido!
Por Flaubert Souza de Oliveira,
Buscamos neste breve
comentário, sem qualquer pretensão política, analisar o imbróglio a respeito
dos vencimentos dos servidores municipais da saúde de Campos Belos.
comentário, sem qualquer pretensão política, analisar o imbróglio a respeito
dos vencimentos dos servidores municipais da saúde de Campos Belos.
No final do ultimo
mandato em meados dos meses de setembro e outubro de 2012 foi encaminhado ao
legislativo um projeto que reajustava os salários dos servidores da Saúde
Municipal.
mandato em meados dos meses de setembro e outubro de 2012 foi encaminhado ao
legislativo um projeto que reajustava os salários dos servidores da Saúde
Municipal.
Devido o processo
eleitoral, tal analise do referido projeto, encaminhado, entrou em pauta
somente em 2013, após a formação da mesa diretora do legislativo de Campos
Belos.
eleitoral, tal analise do referido projeto, encaminhado, entrou em pauta
somente em 2013, após a formação da mesa diretora do legislativo de Campos
Belos.
O que os nobres
vereadores não perceberam que o projeto, feria a Constituição Federal, nos seu
termo do art. 21 da Lei Complementar nº. 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) que assim dispõe:
vereadores não perceberam que o projeto, feria a Constituição Federal, nos seu
termo do art. 21 da Lei Complementar nº. 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) que assim dispõe:
“Também é nulo
de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido
nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do
respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.”
de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido
nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do
respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.”
Mesmo ferindo a
Constituição Federal, os vereadores, aprovaram de forma irresponsável e imoral o
projeto em 2013, não por falta de orientação, pois o Sindicato dos Servidores
Municipais de Campos Belos, já havia alertado da inconstitucionalidade do mesmo
e, a sua aprovação poderia resultar, apenas, em um embate judicial.
Constituição Federal, os vereadores, aprovaram de forma irresponsável e imoral o
projeto em 2013, não por falta de orientação, pois o Sindicato dos Servidores
Municipais de Campos Belos, já havia alertado da inconstitucionalidade do mesmo
e, a sua aprovação poderia resultar, apenas, em um embate judicial.
Em audiência ocorrida
na tarde do dia 26 de Setembro, a justiça entendeu que o projeto, que
reajustava os subsídios dos servidores da Saúde era imoral e inconstitucional.
na tarde do dia 26 de Setembro, a justiça entendeu que o projeto, que
reajustava os subsídios dos servidores da Saúde era imoral e inconstitucional.
Atendendo a ordem
judicial o prefeito efetuou o pagamento dos subsídios como manda a lei, no
mesmo dia.
judicial o prefeito efetuou o pagamento dos subsídios como manda a lei, no
mesmo dia.
O inadmissível nisso é
as ações dos nobres vereadores em aprovar
projetos ,mesmo sabendo da sua inconstitucionalidade e mais serio ainda, são os
oportunistas de plantão, que usa o poder da persuasão, para manipular uma
categoria trabalhadora, com mero
interesse político.
as ações dos nobres vereadores em aprovar
projetos ,mesmo sabendo da sua inconstitucionalidade e mais serio ainda, são os
oportunistas de plantão, que usa o poder da persuasão, para manipular uma
categoria trabalhadora, com mero
interesse político.
Diz um velho ditado
que, o “verdadeiro” poder, esta na arte de interpretar, e isso, é para pouco.
que, o “verdadeiro” poder, esta na arte de interpretar, e isso, é para pouco.
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