Lei da Palmada avança na Câmara dos Deputados. Ainda continuo contra
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na noite de quarta-feira a chamada Lei da Palmada. O acordo só foi possível depois que parlamentares entraram em consenso sobre um termo usado na legislação, segundo informações da Agência Brasil.
Aprovada em caráter terminativo, a proposta seguirá diretamente para análise no Senado, sem necessidade de votação na Câmara. A proposta proíbe pais e responsáveis por crianças e adolescentes de baterem em menores de 18 anos.
O projeto prevê que pais que agredirem fisicamente os filhos menores devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de advertência.
A matéria não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. As crianças e os adolescentes que se queixarem de agressões devem ser encaminhados para atendimento especializado.
Com a aprovação da Lei da Palmada, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem “educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante” como formas de correção ou disciplina.
Para viabilizar a aprovação, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), concordou em alterar a definição, especificando tratar-se de “ação de natureza disciplinar com uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou adolescente”.
A definição anterior falava em “sofrimento”, sem o termo “físico” logo em seguida.
A apresentadora Xuxa Meneghel participou da sessão da Comissão de Constituição e Justiça. Após a presença da apresentadora, líderes partidários entraram em acordo para aprovar o projeto de lei.
Comentário deste Blogueiro
Ainda continuo de cara virada para a “Lei da Palmada”. Acho uma intromissão descabida do Estado dentro das famílias brasileiras.
Quem é o Estado para se meter na relação entre pais e filhos?
Não porque sou a favor da violência física contra filhos. Pelo contrário. Acho que uma conversa sempre é a melhor opção. Mas às vezes apenas isso não resolve.
E mais. Para os exageros de pais há leis e muitas delas que amparam e protegem as crianças em qualquer lugar, inclusive dentro de casa.
Maus tratos, a tortura física e psicológica, o abandona de incapaz, a lesão corporal… tudo isso é crime e já está previsto em diversos normativos.
Então porque criar a lei da Palmada?
Para deixar pais reféns de seus filhos, incapazes de imporem limites?
Quem é o Estado para se meter na relação entre pais e filhos?
Não porque sou a favor da violência física contra filhos. Pelo contrário. Acho que uma conversa sempre é a melhor opção. Mas às vezes apenas isso não resolve.
E mais. Para os exageros de pais há leis e muitas delas que amparam e protegem as crianças em qualquer lugar, inclusive dentro de casa.
Maus tratos, a tortura física e psicológica, o abandona de incapaz, a lesão corporal… tudo isso é crime e já está previsto em diversos normativos.
Então porque criar a lei da Palmada?
Para deixar pais reféns de seus filhos, incapazes de imporem limites?
A relação pais e filhos é complexa, difícil, subjetiva e muitas das vezes não sem sofrimento.
Porque os pais também sofrem muito nessas situações. Na boa, criar filhos é uma das coisas mais difíceis em toda nossa existência.
E o limite de se impor limites só cada família sabe. Por isso é descabido e temeroso artigos de leis, forjados no calor do “politicamente correto”, querer sanar e resolver toda essa complexidade da relação familiar numa canetada ou na porta da delegacia.
Porque os pais também sofrem muito nessas situações. Na boa, criar filhos é uma das coisas mais difíceis em toda nossa existência.
E o limite de se impor limites só cada família sabe. Por isso é descabido e temeroso artigos de leis, forjados no calor do “politicamente correto”, querer sanar e resolver toda essa complexidade da relação familiar numa canetada ou na porta da delegacia.
Com texto da Veja
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