Caso de Piripiri: Juiz diz que não foi estupro e manda soltar campos-belense preso na cidade
O Juiz Francisco João Damasceno, da Comarca de Piripiri, no Piauí, mandou soltar o campos-belense Erlan Pereira dos Santos, de 50 anos, após mais de quinze dias preso.
Ele foi preso em flagrante na cidade de Piripiri por suposto crime de abuso sexual.
Mas nesta terça-feira, 1º de Julho, após analisar o pedido do advogado, o juiz reconheceu que não houve crime de abuso sexual, apenas contravenção penal, e mandou soltá-lo.
A defesa pediu ao juiz que fosse revogada a prisão preventiva e a desclassificação da ação cometida por ele para apenas contravenção de ofensa ao pudor. Ele teria pego nas nádegas de uma moça moradora da cidade.
Em sua argumentação, o juiz disse que existe uma linha tênue que separa o ato libidinoso suscetível de consumar o delito de estupro e aquele de aborrecimento a terceiro por conduta ofensiva ao pudor, previsto no artigo 61, da Lei de Contravenções Penais.
(Art. 61. Importunar alguem, em lugar público ou acessivel ao público, de modo ofensivo ao pudor: Pena – multa).
“O contato fugaz da mão do indiciado com a nádega da vítima não pode ser considerado estupro, ante a inexistência dos elementos concretos caracterizadores”, escreveu o magistrado na sentença.
O Juiz também disse que em contravenções penais, não se decreta prisão em flagrante e nem se exige fiança.
Ele mandou liberar o acusado Erlan Pereira, sob a condição de ele comparecer perante o Juízo de Especial Criminal e revogou a prisão preventiva.
É importante informar que a família de Erlan Pereira só soube da prisão dele depois da publicação da notícia neste Blog. Segundo um familiar dele, que nos procurou, ele não tinha parentes em Piripiri e também estava sem advogado de defesa.
Somente após a intervenção de parentes é que foi constituído um advogado, que impetrou a defesa e o pedido de soltura.
“Ele ficou com vergonha de nos ligar e não conhecia ninguém na cidade. E ficou surpreso com a ida de um advogado que nós acionamos para defendê-lo.
O ato que ele fez não foi legal, não foi bonito, mas graças a Deus não foi estupro, como a mídia noticiou e como as pessoas da cidade tinha o acusado”, desabafou o parente.
Leia a Sentença do Juiz
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