Prefeita de São Domingos e mais três são acionados por improbidade administrativa

O Ministério Público propôs ação civil pública contra a prefeita de São Domingos, Etélia Vanja Moreira Gonçalves; a advogada do município Stela Salete Sampaio; a atual secretária de Saúde, Joelma Sampaio, e a ex-titular da pasta, Claudete da Cunha.


De acordo com os autores da ação, promotores Douglas Chegury, Diego Braga e Paulo Brondi, as acionadas praticaram ato de improbidade administrativa, ao contratar médico para o hospital do município em desacordo com a Lei de Licitações e Contratos. 


Para viabilizar a negociação, o médico criou uma pessoa jurídica que foi credenciada pela prefeitura. 


Consta do processo que o médico Júlio César Sandoval Júnior foi contratado para trabalhar para a prefeitura no período entre 20 de janeiro a 31 de dezembro de 2014 e receberia pelos serviços R$ 528 mil, o que representa o pagamento mensal de R$ 48 mil.


Para os promotores, o fato caracteriza não apenas a improbidade – que coloca os acionados sujeitos à suspensão dos direitos políticos, multa e perda da função pública – mas em crime tipificado na Lei de Licitações, configurado pela dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei ou sem observar as formalidades legais.


Na ação, o MP requer a condenação dos responsáveis pela improbidade praticada, em especial com a suspensão dos direitos políticos, aplicação de multa civil e proibição de contratar com a administração pública, bem como o pagamento individual de R$ 50 mil, a título de danos morais coletivos. 


Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO  


Foto: arquivo da Promotoria de Justiça de São Domingos