Promotores promovem força-tarefa para proposição de ações de improbidade em Campos Belos e Alto Paraíso

As Promotorias de Justiça de Campos Belos e Alto Paraíso ingressaram, desde dezembro de 2014, com sete ações por improbidade administrativa e sete ações penais por crimes contra a administração pública, contra 14 agentes públicos ao todo.


Também foram propostas 15 execuções de Resoluções de Imputação de Débito (RID) aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), após constatação de irregularidades na prestação de contas.


Nas execuções de RID, o Ministério Público pretende recuperar para os cofres públicos o valor total de R$ 615.720,57.


Para viabilizar a proposição das ações, foi constituída uma força-tarefa composta pelos promotores de Justiça Paulo Brondi (Campos Belos, que responde também por Alto Paraíso), Douglas Chegury (São Domingos) e Diego Braga (Posse).


Eles esclareceram que todas as irregularidades ocorreram nos últimos oito anos, nos municípios que compõem as duas comarcas – Campos Belos, Monte Alegre de Goiás, Alto Paraíso de Goiás e São João D’Aliança.


Entre as irregularidades constatadas estão pagamentos de subsídios em desacordo com atos normativos, pagamentos de juros e multas suportados pelo erário em virtude de má administração, desvios ou má aplicação de verbas, além de aplicações em desacordo com a lei.


Foram instaurados ainda procedimentos para investigar fatos constantes em outras comunicações do TCM, sobretudo irregularidades relativas a contratos firmados pelo poder público.


“Notou-se que muitos municípios demoram, talvez por conveniência, a inscrever na dívida ativa ou mesmo a executar judicialmente os débitos.


 Ainda assim, isso não é garantia de efetividade. Muitos agentes nem sequer se incomodam e acabam não pagando os débitos”, afirmaram os promotores.


Eles acrescentaram que, nesses casos, a ferramenta judicial é muito mais efetiva, frente aos inúmeros instrumentos à disposição para compelir o devedor a saldar o débito.


Confira abaixo a lista dos agentes acionados:


– João Ribeiro Marinho (Alto Paraíso) – ex-gestor do Fundo Municipal Saúde (FMS)
– Vilmar Ferreira de Araújo (S. J. Aliança) – ex-prefeito municipal
– Adervânio Pires Monteiro (Alto Paraíso) – ex-gestor do FMS
– Moisés Fernandes Graças (S.J. Aliança) – ex-presidente da Câmara
– Eterlon Pereira Barbosa (Alto Paraíso) – ex-presidente da Câmara
– herdeiros de Divaldo Rinco (Alto Paraíso) – ex-prefeito 
– Sueli Alves Moreira (Campos Belos) – ex-gestora do FMS
– Aurolino José dos Santos Ninha (Campos Belos) – prefeito 
– Neudivaldo Oliveira Sardinha (Campos Belos) – ex-prefeito 
– Juvenal Fernandes de Almeida (Monte Alegre) – ex-prefeito 
– Juvenal Fernandes de Almeida Jr. (Monte Alegre) – ex-secretário municipal
– Raylene Avelino Ferreira (Monte Alegre) – ex-gestora do F. M. Assistência Social
– Juscelino Café de Oliveira (S.J. Aliança) – ex-presidente da Câmara
– Aldacino Ferreira de Moura (Monte Alegre) – ex-secretário municipal. 


Fonte: MPGO