Ministério Público recomenda providências para melhorias no sistema educacional de Arraias (TO)

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou recomendação aos secretários de Educação do Estado e do Município e à Diretora Regional de Ensino de Arraias indicando a adoção de medidas que garantam acesso efetivo ao direito à educação na cidade de Arraias.


No documento, o Promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega orienta que sejam realizadas, pelo menos uma vez por semestre, reuniões entre pais/responsáveis e equipe pedagógica da escola. 


O promotor solicita que sejam encaminhados os nomes dos pais que não compareceram às reuniões nem apresentaram justificativa, para que sejam tomadas as providências quanto às obrigações inerentes ao poder familiar. É recomendado, também, que o Ministério Público e o Conselho Tutelar sejam informados das reuniões, para participarem.


Também foi recomendado que, em cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), seja encaminhada ao Conselho Tutelar, ao Juiz da Comarca e à Promotoria de Justiça a relação dos alunos com faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.


João Neumann recomenda a adoção de projetos de combate à violência nas unidades de ensino, além de ações de incentivo à leitura e da atualização do acervo literário das bibliotecas. 


Como justificativa, cita trecho da Política Nacional do Livro (Lei n. 10.753/03): “O livro é o meio principal e insubstituível de difusão da cultura e transmissão do conhecimento e da melhoria da qualidade de vida”.


Os órgãos do Estado e do Município têm 30 dias para responder se irão cumprir a recomendação do MPE.