Lançamento do Gleba Legal acontece no Nordeste goiano

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED) lança nesta quinta-feira, dia 30, na Fazenda Ipueiras, no município de Posse, na Região Nordeste de Goiás, o Programa de Regularização Fundiária do Estado de Goiás – Gleba Legal.


O objetivo é legalizar a situação de áreas devolutas em todo o Estado e acelerar os processos de titulação aos ocupantes. Na mesma solenidade, também será lançada a primeira etapa de 2015 da Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa.


Gleba Legal


Criado pela Superintendência Executiva de Agricultura, da SED, o Gleba Legal põe fim a uma situação que há décadas tem se revelado um gargalo administrativo: a legalização das áreas de terras devolutas do Estado de Goiás. 


Além de proporcionar a aceleração do crescimento em regiões menos desenvolvidas do Estado, o programa vai facilitar ainda o acesso às linhas de crédito a demais programas sociais, fortalecendo, por exemplo, a Lavoura Comunitária.


Após o lançamento, o vice-governador e secretário de Desenvolvimento, José Eliton, visita posseiros no município de Nova Roma, dando início ao cadastramento das famílias ocupantes de áreas irregulares. 


De acordo com ele, o governo vai trabalhar para concluir a regularização fundiária até 2018.


O programa é uma das iniciativas constantes do Plano de Ações de Desenvolvimento Integrado – Adiante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 


O processo de titulação de terras devolutas será desenvolvido em quatro etapas: propositura e acompanhamento de ações judiciais e administrativas; cadastramento dos ocupantes das terras a serem regularizadas; georreferenciamento; e titulação individual e definitiva a cada ocupante.


De acordo com o cronograma do Gleba Legal, em 2015, sete cidades goianas serão contempladas: Nova Roma, Água Fria, Bonópolis, Campos Belos, Formoso, Niquelândia e Mimoso. Nessas regiões, o total de terras devolutas soma mais de 300 mil hectares. Somente em Nova Roma, primeiro município a ser beneficiado pelo programa, são mais de 141 mil hectares.


Para 2016, Guarani de Goiás, Iaciara, Posse e Simolândia totalizarão 90 mil hectares. Em 2017, Alto Paraíso, Damianópolis, Flores de Goiás, Monte Alegre de Goiás e São João D’Aliança passarão pelo processo de titulação de terras devolutas, com mais 295 mil hectares.


Por fim, em 2018, outros sete municípios completam o mapa do Gleba Legal: Cavalcante, Colinas do Sul, Teresina De Goiás, Trombas, Anicuns, Formosa e Aragarças. Juntos, esses municípios disponibilizarão mais de 350 mil hectares. Nesse ano, áreas remanescentes de outros municípios integrantes dos períodos anteriores também serão assistidas pelo programa.


Endereço


O lançamento do Gleba Legal ocorre às 10 horas, na Fazenda Ipueiras, do produtor José Emílio França Sabath. A propriedade fica na GO-112, saída para Simolândia, 6 km à direita, Km 43, no município de Posse.


Fonte: Goiás Agora