Iso Moreira: deputado tucano nomeia cunhada para cargo comissionado de R$ 3 mil

Deputado estadual Iso Moreira (PSDB) e a esposa, a ex-prefeita de Simolândia Ildete Gomes Ferreira | Foto: Carlos Costa / Assembleia Legislativa de Goiás

O deputado Iso Moreira (PSDB) nomeou a cunhada para cargo comissionado com salário de R$ 3.050,00 em seu gabinete na Assembleia Legislativa. 


Desde o dia 1º de março de 2015, Susie Gomes Ferreira Silva desempenha a função de “secretária parlamentar”.


A funcionária recém-contratada é irmã da esposa de Iso, a ex-prefeita de Simolândia Ildete Gomes Ferreira. 


De acordo com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), a caso configura nepotismo, pois Susie é considerada parente de 1º grau por afinidade do deputado.


No entanto, em entrevista ao Jornal Opção Online, a assessora do parlamentar Adriane Sato, informou que, como Iso e Ildete não são casados civilmente, não haveria “impedimento jurídico” no caso. 


“Mesmo assim, para evitar controvérsias, o deputado vai pedir a exoneração imediata da servidora”, garantiu ela.


O advogado eleitoral Dyogo Crosara discorda da informação: “O STF entende que a união estável gera as mesmas obrigações e direito do casamento civil. Inclusive, aplica-se aos casos de nepotismo”.


A procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Regiane Dias Meira Marcondes, também relatou ao jornal que há um Ato Normativo na Casa que proíbe a contratação de parentes. 


“O deputado Iso achou que, por não serem casados, não haveria problema, mas realmente não há precedente jurídico para a contratação”, completou ela.


Ainda de acordo com a assessora Adriane Sato, Susie é uma “ótima” funcionária e desempenha bem suas funções. 


Ela informou que o deputado não poderia falar com a redação, pois está viajando e só volta no fim do dia, por volta das 18 horas.


Veja o ato de nomeação 


Fonte: Jornal Opção