Promotor de Justiça ministra palestra em Combinado (TO)

O Promotor de Justiça da Comarca de Aurora do Tocantins, Argemiro Ferreira dos Santos, proferiu nesta quinta-feira (5), uma palestra na Escola Estadual Augusta Vaz, na cidade de Combinado, sudeste do Tocantins. 


O representante do Ministério Público falou sobre o tema “Atos infracionais e de indisciplina no âmbito escolar. Conseqüências e Responsabilidade dos Pais e Alunos”.


Participaram do evento professores, servidores, pais e estudante.


No início de seu discurso, o Promotor de Justiça explicou a função e esclareceu a importância do Ministério Público do Tocantins.


Depois destacou a importância da presença dos pais na formação dos filhos e, além disso, abordou pontos importantes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).


Argemiro Ferreira salientou as consequências da prática de atos infracionais e atos de indisciplina praticados pelos menores. 


Por outro lado, em relação aos pais ou responsáveis, apresentou quais seriam os deveres inerentes ao poder familiar e as consequências de seus desrespeito.


Ele afirmou que, na esfera civil, estariam sujeitos à perda ou suspensão do poder familiar e infrações administrativas do ECA, e na esfera penal à prática de crimes como o abandono material, abandono intelectual, dentre outros.


O ativista social Monicleinton Jesus, organizador das palestras, também prestigiou o evento.