Sardinha e Ninha são novamente acionados pelo Ministério Público por nomeação irregular de servidores

Sardinha, ex-prefeito de Campos Belos

Atual prefeito Ninha de Campos Belos

Os promotores de Justiça com atuação na comarca de Campos Belos Paula Moraes de Matos e Douglas Chegury propuseram ontem (7/4) ações de improbidade administrativa contra o atual prefeito do município, Aurolino José dos Santos Ninha, e também contra o ex-prefeito Neudivaldo Xavier de Oliveira Sardinha. 


Em ambas as ações, os fatos dizem respeito à contratação ilegal e ímproba de servidores.


Agindo de modo semelhante, tanto o ex-prefeito quanto o atual, assim que iniciaram seus mandatos, propuseram leis por meio das quais foram criados cargos comissionados no Poder Executivo. 


Contudo, a criação da maior parte desses cargos significou uma válvula de escape aos princípios constitucionais da obrigatoriedade do concurso público e da estabilidade. 


Segundo sustentado pelos promotores, os cargos e funções comissionadas somente podem ser criados se possuírem natureza de direção, chefia e assessoramento, conforme exigência do artigo 37 da Constituição Federal. 


No entanto, foram criados postos como chefe de seção de esquadrias, chefe de divisão de pré-moldados, chefe de divisão de alimentação, chefe de seção de biblioteca, chefe de seção telefônica, chefe de seção de parques e jardins e outros. 


“Não obstante os nomes pomposos, na realidade são cargos técnicos e que exigem a realização de concurso público para serem providos”, asseveraram os promotores na ação.


Em caráter liminar, nas duas ações, é pedida a indisponibilidade de bens dos gestores, como foi feito nas ações anteriormente propostas. 


Em relação a Ninha, foi requerido o bloqueio de R$ 295 mil, o que representa a soma do valor referente ao ressarcimento ao erário (R$ 195 mil), pagamento de multa (R$ 50 mil) e dano moral coletivo (R$ 50 mil). 


Já quanto a Sardinha, o pedido é para o bloqueio de R$ 148 mil, sendo a soma de R$ 48 mil referente ao ressarcimento aos cofres públicos, somado à multa civil (R$ 50 mil) e ao dano moral (R$ 50 mil).


Esta é a quarta ação civil por improbidade administrativa proposta contra Ninha (clique aqui para conferir a íntegra), na qual foram apresentados oitos novos casos de servidores nomeados irregularmente. 


Contra Sardinha (leia aqui a ação), esta é a segunda ação proposta, tendo sido apresentados dois novos casos de servidores nomeados irregularmente. 


Fonte: MPGO