TCE reprova contas da prefeitura de Arraias (TO), gestão de Antônio Wagner (2012)

Na 9º sessão ordinária da Segunda Câmara, que aconteceu na terça-feira, 12, quatorze prestações de contas de ordenador de despesas foram julgadas. 


Publicadas no Boletim Oficial Nº 1601, as contas da prefeitura de Muricilândia (2013), de Arraias (2012) e de Sítio Novo (2012) receberam julgamento pela irregularidade.


As decisões das Câmaras do Tribunal de Contas são passíveis de recursos, de acordo com os prazos estipulados no Regimento Interno do TCE/TO.


Veja abaixo o resumo das decisões.


Contas irregulares


Prefeitura de Muricilândia, 2013
Déficit orçamentário, não cumprimento do mínimo constitucional de 60% aplicado ao FUNDEB e o não cumprimento do mínimo constitucional de 15% em ações e serviços públicos de Saúde estão entre as irregularidades cometidas pela gestão de Jair Luiz Montes, em 2013, da prefeitura de Muricilância. 


Por todos os atos que culminaram no julgamento pela irregularidade, multa no valor total de R$14.300,00 foi aplicada ao gestor.


Prefeitura de Arraias, 2012


Antônio Wagner Barbosa Gentil, prefeito de Arraias, no exercício de 2012, foi multado no valor de R$ 2.000,00 por irregularidades apontadas em auditoria. 


Alessandro Abreu Lopes, responsável pelo Controle Interno, foi multado em R$ 1.000,00 e Katia Pereira Gonsaga, contadora da prefeitura, no valor total de R$ 250,00.


Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins, 2012


Irregularidades encontradas na auditoria das contas da prefeitura de Sítio Novo acarretaram em imputação de débito a Antônio Jair Abreu Farias, prefeito à época, no valor de R$ 25.085,17. 


O ex-prefeito também foi multado em R$ 13.000,00 mais 10% do valor atualizado do débito imputado.


Fundo Municipal de Saúde de Almas, 2012


Pelo descumprimento de norma constitucional e legal, foi aplicada imputação de débito a gestora e ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Almas, Iris Alves dos Santos, solidariamente como responsável pelo Controle Interno, Jaime Cardoso da Silva, no valor total de R$ 85.932,00. 


Ainda referente ao mesmo exercício financeiro, a gestora recebeu multa equivalente a 10% do valor do débito imputado e outra no valor de R$ 500,00, já o responsável pelo Controle Interno de R$ 250,00.


Contas regulares com ressalvas


As contas da secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Palmas, no exercício financeiro de 2012, sob responsabilidade de José Francisco dos Santos; Casa Civil (2012), de Renan de Arimatéa Pereira; Secretaria da Juventude e dos Esportes do Estado do Tocantins (2012), de Olyntho Garcia de Oliveira Neto; Fundo Estadual de Assistência Social (2012), de Agimiro Dias da Costa receberam o julgamento pela regularidade com ressalva.


Contas regulares


Já as contas da prefeitura de Novo Jardim (2013), de Wagner Vieira Neves; Câmara Municipal de Combinado (2013), de Jefelson Belo; Câmara Municipal de Dianópolis (2014), de Amilton Pereira dos Santos; 


Fundo Estadual de Meio Ambiente (2014), de Alexandre Tadeu de M. Rodrigues, presidente de 01/01 a 15/05, e Stalin Beze Bucar, presidente de 16/05 a 31/12; 


Fundo Municipal de Assistência Social de Lagoa do Tocantins (2014), de Maria Raimunda C. de França; Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Dianópolis (2014), de Maria Aparecida Cordeiro dos Santos, foram julgadas regulares.