Inovação: governador em exercício encaminha à Assembleia PL que institui a defesa jurídica para policiais
O governador em exercício de Goiás, José Eliton, assina nesta quarta-feira (20/4), às 10h, em solenidade no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, ofício encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei que institui a defesa jurídica dos servidores da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.
Se aprovada, a proposta cria a possibilidade de ressarcimento a policiais de gastos com advogados para defesa em caso de questionamento por fatos ocorridos durante o exercício de suas funções.
De acordo com José Eliton, a defesa jurídica dos policiais é condição fundamental para a atividade que é de alto risco.
“Na missão de garantir a segurança da sociedade, o policial responde pelo Estado, atua pelo Estado, é o próprio Estado. Portanto, é necessário haver todo um aparato jurídico para que possa exercer sua profissão”, diz.
Serviço:
Data: 20/04/2016 – Quarta-feira
Horário: 10h
Local: 10º andar – Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Goiânia.
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