Justiça Ativa: Julgada procedente negatória de paternidade mediante DNA e ausência de vínculo afetivo

A negatória de paternidade é permitida em casos em que não há vínculo afetivo, mediante comprovação da ausência da compatibilidade biológica. 


Diante desses fatos, a juíza Simone Pedra Reis julgou procedente o pleito de um homem para retirar seu nome do registro de nascimento de um rapaz. 


A sentença foi proferida na última quinta-feira (9), logo após audiência realizada durante o Programa Justiça Ativa, na comarca de Campos Belos.


Segundo a magistrada ponderou, supostos pais e filhos nunca conviveram. 


“No início da década de 90, os dois submeteram-se a exame, contudo, como não existia análise de DNA, o único teste feito foi o de tipo sanguíneo, sendo que ambos eram O Positivo, por isso, foi declarada a paternidade na época”, explicou.


Durante a audiência, o filho – que está preso e responde a outro processo criminal – esteve presente e afirmou que nunca reconheceu o autor da ação como seu genitor. 


Ele contou que conheceu o homem quando tinha cerca de 14 anos e que, apesar deste pagar pensão mensal, nunca houve visitas ou relacionamento afetivo entre os dois. A pedido do homem, o exame de DNA foi então feito, com resultado negativo.


“Saliento, ainda, que não restou evidenciado o vínculo afetivo, sendo que o referido vínculo é o que rodeia os autos, uma vez demonstrado sua inexistência, a procedência do pedido da exordial é medida que se impõe”, destacou Simone Pedra Reis na sentença.


Justiça Ativa


O município de Campos Belos de Goiás recebeu o Projeto Justiça Ativana na semana passada – de 7 a 10 de junho. 


Os processos foram distribuídos entre sete magistrados designados especialmente para atuar no evento. O objetivo foi o de julgar processos e dar efetividade jurisdicional, com realização de audiências e proferimento imediato de sentenças, sempre que possível.


Participaram os juízes Fernando Ribeiro Oliveira (Trindade), Everton Pereira Santos (1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão), Fernando Oliveira Samuel (2ª Vara Criminal de Formosa), Luiz Antônio Afonso Júnior (1ª Vara de Ipameri), Nickerson Pires Ferreira (2ª Vara de Inhumas), Raquel Rocha Lemos (Ivolândia) e Simone Pedra Reis (Vara Criminal de Cidade Ocidental), além do coordenador Márcio de Castro Molinari – Juiz Auxiliar da Presidência.


O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) também colaborou para o desenvolvimento do projeto, com designação de cinco promotores de Justiça para atuação no evento: Asdear Salinas Macias, Douglas Chegury, Manuela Botelho Portugal, Paula Moraes de Matos (titular na comarca) e Josiane Correa Pires Negretto.  


Fonte: TJGO