Promotoria Eleitoral de Campos Belos (GO) expede nota e diz que procedimentos abertos em nada interferem na eleição de Eduardo Terra (PR)
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A promotora Paula Moraes de Matos, da Promotoria Eleitoral da 105ª Zona Eleitoral, em Campos Belos (GO), expediu uma nota para informar que determinou a instauração de oito Procedimentos Preparatórios Eleitorais (PPE) para apurar a regularidade de candidaturas a vereadores nas eleições municipais.
Os procedimentos foram abertos após denúncias de que candidatas a vereadoras se colocaram na disputa apenas para fazer número e tiveram “zero votos”.
A lei eleitoral diz que no mínimo 30% das candidaturas para vagas nos parlamentos municipais devem ser destinadas às mulheres.
A representante do Ministério Público Eleitoral também afirmou na Nota que o PPE em nada tem haver e nem possui relação com as candidaturas para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
Por fim informou que a abertura de um PPE não gera, sozinho ou automaticamente, inelegibilidade, impugnação de registro ou cassação de diploma.
Da nota, infere-se que as denúncias feitas pela Coligação do Prefeito Santos Ninha, de Campos Belos, em nada interferem ou se relacionam com o pleito das eleições majoritárias que elegeram, em 2 de outubro passado, o prefeito eleito Eduardo Terra (PR), que deve tomar posse, na plenitude da legalidade, no dia 1º de Janeiro de 2017.