Comissão da Câmara veta desapropriação da fazenda Malhadinha, localizada entre os municípios de Flores de Goiás e Vila Boa (GO)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, em Brasília, projeto do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que suspende um decreto de desapropriação de terra assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff, informou o portal Câmara em Notícias.


Conforme a nota, o decreto desapropriou, em 1º de abril de 2016, para fins de reforma agrária, um imóvel rural de 744 hectares denominado Fazenda Malhadinha, localizado entre os municípios de Flores de Goiás e Vila Boa.


A desapropriação fez parte de um conjunto de desapropriações determinadas por Dilma Rousseff naquele mês, pouco antes de ser afastada da Presidência da República. Conforme o deputado e relator do Projeto de Decreto Legislativo 373/16, Alberto Fraga (DEM-DF), as desapropriações tiveram “objetivo político, pois a então presidente buscava apoio de movimentos populares contra seu afastamento”, disse. “Note-se que em todo o ano de 2015 e até março de 2016 nenhum imóvel rural havia sido desapropriado pelo governo Dilma para a reforma agrária.”


Além do PDC 373, o deputado Jerônimo Goergen apresentou no ano passado 29 projetos de decreto legislativo suspendendo decretos similares assinados por Rousseff.


No conjunto, as desapropriações totalizaram 826,6 mil hectares, informou o portal Câmara em Notícias. O PDC 373/16 será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário da Câmara.


Fonte: Câmara Federal