Prefeitura de São Domingos (GO) conquista o Certificado de Regularidade Previdenciária
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Prefeito Cleiton Martins |
Foi expedido o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município de São Domingos, no nordeste goiano.
A partir de agora, o Município pode realizar transferências voluntárias de recursos pela União, bem como celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, além de realizar empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração Direta e indireta da União, liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e pagamentos dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Para que haja a regularização, o Ministério da Fazenda exige que diversos itens estejam todos regularizados.
Dois deles são a utilização dos recursos previdenciários e observância dos limites de contribuição do ente, que traz consigo várias oportunidades para o Município, sendo validada semestralmente.
Ao assumir a gestão, um dos compromissos do Prefeito Cleiton Martins era fazer a regularização do CRP.
“Hoje está limpo, limpo definitivamente para receber qualquer tipo de emendas, seja ela na esfera estadual ou federal”, afirmou o prefeito.
“Além de retomar as obras abandonadas, conseguimos regularizar definitivamente a parte documental da prefeitura”, ressaltou o prefeito.
Com informações de Antônio Carlos