Campos Belos: em Ofício, vereador Baiano pede retratação ao blog e diz que não votou contra PL antinepotismo

O vereador de Campos Belos Adroaldo de Oliveira Baiano expediu um Ofício ao blog pedindo retificação e retração de matéria veiculada, sob o título “Câmara de Vereadores de Campos Belos adia sessão que vai apreciar veto contra o PL antinepotismo. A pressão de bastidores é forte”

No documento, o parlamentar dá explicações sobre três tópicos: Data da sessão de apreciação do veto; da votação do PL e sobre a apreciação de veto na Casa.


Sobre a data de realização da sessão, o parlamentar explica que no artigo 180 do Regimento Interno da Casa regulamenta que as sessões nos meses de fevereiro serão realizadas nos cinco primeiros dias úteis. 


Sobre o veto, coube a explicação mais importante do vereador, ao informar que ele e os demais vereadores não foram contra o PL antinepotismo –  PL 004/2017  – “foi aprovado por todos os vereadores da Casa: Seis favoráveis com emenda e quatro votos com a emenda”. 


Sobre a votação secreta, ele explica que o artigo 40 da Lei Orgânica  de Campos Belos permite que o veto do prefeito seja feita em escrutínio secreto. 


Na parte final do Ofício, o vereador fala em ação judicial e pede retratação do blog porque informou que ele e mais três vereadores teriam sido contrário ao veto, o que, segundo o parlamentar, não é verdade. 


“Uma das prerrogativas do vereador é o voto, e para tanto ele não pode sofrer interferência externa quanto a sua decisão seja ela a favor ou contra qualquer matéria e até mesmo se abster do voto, e pelo que consta na matéria postada por vossa senhoria não houve voto contrário ao projeto em tela, portanto solicito a retração, uma vez que pode ser entendida como falsa notícia, e assim evitando uma peleja judicial”, sustentou o vereador Baiano. 


Leia a íntegra do Documento 

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