Ordem na casa: acordo com MP impõe regras para o carnaval em Campos Belos (GO)

O promotor de Justiça Luís Gustavo Soares Alves firmou termo de compromisso, responsabilidade e ajuste de conduta visando garantir a ordem na cidade e a segurança dos frequentadores do Carnaval Campos Belos 2018, organizado pela prefeitura. 


Assinam o documento o prefeito da cidade, Carlos Eduardo Pereira Terra; o comandante da PM, major Leandro Carvalho; o delegado Carlos Eduardo da Cruz; os conselheiros tutelares Maria Aparecida da Gama, Gerson dos Santos, José Manoel Batista, Rodinel Santiago e Júnio dos Reis. 


O acordo também foi assinado pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social, Edísio Lima e o tesoureiro da entidade, José Luiz Batista e o proprietário da equipe de Som Automotivo Montana, Alderico Vieira.


O carnaval em Campos Belos será realizado entre os dias 8 e 13 de fevereiro e diversas medidas devem ser adotadas para que seja observada a legislação, em especial em relação à proteção ao meio ambiente, saúde, segurança, sossego, paz e bem estar dos moradores e visitantes.


Pelo documento, o evento, que será realizado no Centro Olímpico Padre Magalhães terá início às 16 horas e término, impreterivelmente, às 6 horas, com a programação oficial da prefeitura. 


Assim, o carro de som deverá funcionar das 16 às 22 horas e os shows das 22 às 6 horas, permitindo-se o funcionamento do carro de som até que o show comece. 


Isso entre os dias 9 e 12 de fevereiro. Já no dia 14, não haverá evento da prefeitura, permitindo-se festa particular no local, com início às 16 e encerramento à meia-noite. 


O acordo estabelece que, em caso de descumprimento desses horários, as Polícias Civil e Militar ficam autorizadas a realizar os meios legais disponíveis para fazer cessar o evento, sendo que será solicitado o reforço de nove policiais civis, cujas despesas com a alimentação serão custeadas pela prefeitura e hospedagem pela Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social.


A prefeitura deverá comunicar à população as normas fixadas no acordo, enfatizando que é crime a venda e fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes; divulgando também a campanha de conscientização da lei seca e a proibição de venda de bebidas em vasilhames de vidro.


Para o carnaval, está proibido o uso de sons automotivos, conhecido como paredões, em especial próximo a hospitais e igrejas, ficando permitido apenas o som oficial do evento. 


As polícias assumiram o compromisso de fazer diligências para reprimir especialmente a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e outros produtos danosos, devendo ainda evitar e apurar ocorrências que possam colocar em risco a paz, inclusive no que se refere a infrações de trânsito e à poluição ambiental.


Ao Conselho Tutelar caberá a realização de diligências para divulgação e trabalho preventivo de esclarecimento quanto à proibição de fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, informando comerciantes, inclusive se elas estiverem acompanhada dos pais ou responsáveis. 


O órgão deverá manter plantão durante o carnaval e fiscalizar os locais do evento.


Por fim, a prefeitura terá de instalar 12 banheiros químicos no local de realização do evento, além dos banheiros feminino e masculino no Centro Olímpico, os quais contarão com uma pessoa em cada, responsável pela limpeza. 


A administração municipal deverá fazer a limpeza geral do local, imediatamente após os festejos.


Fonte:MPGO