Justiça suspende concurso público da PM-TO
O Tribunal de Justiça do Tocantins atendeu os pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual em uma Ação Cautela Inominada e suspendeu, neste domingo, 25, o concurso da Polícia Militar.
Além de paralisar o certame, a liminar, concedida pelo desembargador Marco Villa Boas, proíbe o governador cassado Marcelo Miranda (MDB) de promover policiais militares e promover gastos não prioritários no período de transição.
De acordo com o MPE, a ação foi instaurada com base em denúncias de supostas condutas ilícitas praticadas por Marcelo Miranda depois da cassação dele e da vice-governadora Claudia Lelis (PV) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 22, por uso de “caixa dois” na campanha eleitoral de 2014.
Com a cassação de ambos, o governo será comandado provisoriamente pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), Mauro Carlesse.
Autor da ação, o procurador-geral de justiça (PGJ) Clenan Renaut de Melo Pereira, afirma que, nos últimos dias, vem sendo propagada a informação de que o governador cassado estaria na iminência de promover diversos policiais militares, em desacordo com a Lei Estadual 2.575/2012, que dispõe no art. 3º que as promoções devem ocorrer, anualmente, no dia 25 de agosto.
Na ação, o MPE cita ainda o flagrante feito pela polícia, na sexta-feira, 23, de servidores públicos do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) supostamente emitindo títulos de terra ilegalmente. O órgão nega.
O representante do MPE diz que o objetivo da ação é preservar o erário público. Com a decisão do desembargador do TJ, ficam suspensos todos os pagamentos do governo considerados não prioritários e as despesas com pessoal que afetem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre o concurso da PM, que oferece 1.040 vagas, o o PGJ afirma que este gera grande impacto nas contas públicas.
Clenan enfatiza na petição que uma recomendação administrativa foi encaminhada ao governo alertando sobre impossibilidade de qualquer aumento de despesa.
“Atos que denotem favorecimento desarrazoado por parte do agente político revelam-se conduta atentatória aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da legalidade e poderão ter como resultado a adoção de medidas legais pertinentes por ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade”, explicou Clenan Renaut.
Concurso da PM
Na sexta, foram divulgados os gabaritos definitivos da prova objetiva do concurso da PM.
As provas foram aplicadas no dia 11 de março em Arraias, Taguatinga, Dianópolis, Natividade, Porto Nacional, Araguatins, Augustinópolis, Sítio Novo do Tocantins, Tocantinópolis, Wanderlândia, Gurupi, Alvorada, Formoso do Araguaia, Palmas, Paraíso, Miracema e Araguaína.
Ao todo, mais de 86 mil pessoas se inscreveram no concurso, que oferece mil vagas para soldado e 40 para oficial. Os salários variam de R$ 4.455,46 a R$ 8.382,10.
O concurso é composto, no total, por cinco etapas, sendo que as três primeiras, prova escrita, exame de capacidade física e avaliação psicológica, estão sendo realizadas pela AOCP.
E as duas últimas, a avaliação médica e odontológica e investigação social, ficarão sob a responsabilidade da PM.
Na última terça-feira, 20, o governo do estado lançou o edital de seleção para a contratação dos instrutores que irão ministrar aulas no curso de formação.
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