Vereadores de Arraias (TO) reduzem próprios salários. Mas não foi mera bondade ou zelo com o dinheiro público
Os vereadores de Arraias (TO), sudeste do estado, tomaram uma iniciativa importante e simbólica, no último dia 7: diminuíram os próprios salários, que passou a ser de R$ 4.551,00.
Hoje os vencimentos dos parlamentares são de R$ 4.701, ou seja, houve uma redução de 3,19%.
Mas o valor irrisório da diminuição não foi por mera vontade, bondade ou zelo com o dinheiro público.
Ano passado, no apagar das luzes, este Blog chegou a denunciar à comunidade arraiana que os vereadores, em plena pandemia, tinham aumentado os salários do prefeito e do vice-prefeito e, de lambuja, garantiram ao presidente da Câmara que o subsídio dele fosse acrescido em 50%.
Também ficou garantido a todos eles o recebimento da gratificação natalina (13º salário) e o gozo de férias remuneradas com um terço constitucional de férias, uma afronta ao bom senso e à moralidade pública.
Os parlamentares podem ter outro emprego ou função pública e vão às sessões legislativas duas ou três vezes por semana, quando muito.
Pouco adiantou a choradeira deste Blog e ficou por isso mesmo.
Mas agora os parlamentares tiveram que dar um passo atrás, justamente porque deram com os “burros n’ água” e os salários ficaram impagáveis.
Desde a majoração, as contas da Câmaras de Vereadores de Arraias só fecham no vermelho.
Como já era esperado, sob o impacto da pandemia, houve queda de arrecadação de impostos e a consequente diminuição do duodécimo, verba que a prefeitura repassa ao Poder Legislativo local mensalmente.
Antes de decidirem pela redução de salário, foi tentado de tudo, até mesmo a retificação de contratos de assessoria contábil e jurídica , mesmo assim, a conta continuava negativa.
E claro, o mais importante, se não reduzissem iriam furar o teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ensejando o gestor, no caso, o presidente da Casa, em crime de responsabilidade, o que pode gerar até cassação de mandato e perda das funções públicas.
Nas justificativas do Decreto, o presidente da Casa, Joil Alves de Almeida, informa que os vereadores tomaram a medida para “evitar a entrada do sistema em colapso e deixar de pagar contas básicas, como medidas judiciais, fornecedores e contratados”.
Publicamos em setembro passado:
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