MP denúncia vereador e contador de São Domingos (GO) por crime eleitoral; vereador fala em perseguição política de adversários

O Ministério Público de Goiás (MPGO), após investigação da Polícia Federal (PF),  denunciou, por dois crimes, o vereador de São Domingos (GO) Ismael Silva Moreira, conhecido como Ismael da Piteira e um contador do município.

O vereador é da base de apoio do prefeito Cleiton Martins.

A Polícia Federal abriu um Inquérito, em meados do ano passado, para apurar uma suposta doação irregular de R$ 1.290,00  à campanha do vereador, feita por um funcionário da Câmara de Vereadores. A suspeita foi comunicada à PF pelo bacharel em direito Robertth Moreira de Jesus, ligado à bancada de vereadores de oposição na Câmara.

Em depoimento à PF, Robertth Moreira disse que no ano de 2020 ocupava a função de vice-presidente da Comissão Provisória do PODEMOS de São Domingos e, em decorrência do cargo, se ocupou em ajudar voluntariamente campanhas eleitorais dos candidatos de seu partido. Na oportunidade, tomou conhecimento das prestações de contas dos demais candidatos e por isso teria descoberto que um modesto servidor da Câmara de Vereadores de São Domingos, com salário menor do que R$ 2 mil, teria feito uma doação de R$ 1.290,00 ao candidato Ismael da Piteira. “O doador é de família humilde. Por isso o procurei para saber sobre a doação. Ele negou que tinha feito a tal doação”.

Ainda no depoimento, Robertth Moreira contou que o dinheiro não era do servidor. Tinha sido passado pelo contador da Câmara e da Prefeitura.  

“O Jonatas relatou que o vereador Ismael o havia procurado e solicitado o empréstimo de sua conta bancária para receber uma importância em dinheiro. Por isso disse que forneceu os dados bancários para o vereador e autorizou que fosse depositada certa quantia em sua conta bancária. Ele contou a mim que o valor foi depositado no Banco do Brasil pelo contador Fernando  Marques no dia  27 de novembro  de 2020 e transferido no mesmo dia para a conta de campanha do Vereador Ismael”, disse o bacharel em Direito.

Quebra de sigilo bancário confirmou as transações.

Também em depoimento à PF, o servidor Jonatas Serracena confirmou a versão relatada Robertth Moreira.  

“O vereador Ismael me explicou que estava precisando finalizar sua prestação de contas eleitorais e pediu para receber uma transferência bancária para minha conta e depois o valor seria transferido para conta bancária da campanha eleitoral dele. Entendi que a pessoa que estava doando para campanha eleitoral não seria eu e sim quem depositou,  no caso  o contador Fernando”, disse o servidor Jonatas Serracena.

Vereador diz estar sendo perseguido por opositores

O Blog procurou o vereador Ismael da Piteira para explicar a sua versão. Ele disse que um grupo de vereadores de oposição de São Domingos e o próprio bacharel Robertth Moreira estão promovendo uma verdadeira caçada a ele. “É uma perseguição política jamais vista aqui na cidade. Tudo indica que é em virtude da minha atuação como vereador, combativo, em sintonia com o prefeito e ainda pela inveja porque atuo fortemente na distribuição de cestas básicas, compradas do meu bolso, a diversas famílias carentes. Isso gera uma boa repercussão para o meu nome, mas também antipatia política por parte dos adversários”, disse o parlamentar.

Em depoimento à Polícia Federal, o vereador Ismael da Piteira negou que houvesse qualquer irregularidade na doação feita pelo servidor Jonatas Serracena.

“Jonatas disse a mim que iria fazer uma doação eleitoral para minha campanha eleitoral, porque era um admirador de minha conduta como vereador, e que queria fazer uma doação para minha segunda campanha, pois não tinha conseguido me ajudar na primeira campanha eleitoral”.

O vereador contou ainda à Polícia Federal que a doação de  Jonatas foi identificada e registrada em sua prestação de contas e que Fernando teria sido o seu contador de campanha. Ele disse ainda que não era de seu conhecimento que o contador, supostamente,  tenha feito depósito na conta bancária de Jonatas Serracena.

Denúncia do MP

Ao final do inquérito e das investigações, o delegado da PF Manoel Vieira da Paz decidiu indiciar o vereador e o contador por um crime eleitoral e por crime de “lavagem”.

“Trata-se de requisição do Ministério Público Eleitoral para instauração de inquérito policial, visando apurar a possível prática de falsidade ideológica eleitoral por ter o Vereador Ismael Silva Moreira ter declarado recebimento de doação de campanha de Jonatas Serracena Almeida, servidor da Câmara Municipal, que nega doação e narra ter sido pressionado por aquele para que fornecesse o número de sua conta bancária, conduta que, em tese, se amolda ao art. 350 do Código Eleitoral”, escreveu o delegado.

Crime eleitoral:  “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais, com pena de reclusão até cinco anos”.

E pela Lei nº 9.613/98, que dispõe, sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

“Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral denuncia Fernando da Silva Marques e Ismael Silva Moreira pela prática das condutas descritas no artigo 350, do Código Eleitoral, e artigo 1º, da Lei nº 9.613/98. Requer, pois, seu recebimento e prosseguimento pelo rito procedimental especial previsto no art. 359 e ss. do Código Eleitoral e a prescrição do § 4º, do art. 394, do CPP. Pugna pela oitiva da(s) pessoa(s) abaixo nominada(s) e,ao final, sejam os denunciados condenados.”

O promotor eleitoral explicou os motivos da denúncia.

“Extrai-se dos autos de Inquérito Policial que no dia 27 de novembro de 2020, os denunciados Fernando da Silva Marques e Ismael da Silva Moreira inseriram, em documento público, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais, bem como, ocultaram ou dissimularam a natureza, origem, localização, disposição e/ou movimentação de valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Apurou-se que Ismael Silva Moreira e Fernando Da Silva Marques se ajustaram para fraudar a prestação de contas da campanha eleitoral do primeiro, consistindo em simular doação eleitoral por meio do engano de Jonatas Serracena Almeida, no valor de R$ 1.290,00, fato este confirmado com o extrato bancário apresentado por Jonatas, visando além de fraudar a prestação de contas eleitorais, omitir a real origem do recurso de sua campanha eleitoral, como também de seu real doador”.

O Poder Judiciário ainda não apreciou o caso.