Finalmente: Comunidades Kalunga tomam posse de quase 8 mil hectares de terra

Acordos firmados pela Advocacia-Geral da União dão posse de terra a comunidades quilombolas de Cavalcante (GO), nordeste do estado.   

Segundo a AGU, os dois acordos assinados garantem a posse, imediata, de quase 8 mil hectares de terra de dois territórios das comunidades Kalunga.  

Os Kalungas somam mais de 4 mil pessoas espalhadas por cerca de 260 mil hectares dos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás.

Esse é o maior quilombo do Brasil.  

Em 2014, a Advocacia-Geral da União, representando o Incra, entrou com ações na Justiça pedindo a desapropriação de fazendas para a regularização desses territórios quilombolas.  

A oferta do Incra previu indenização de cerca de 6 milhões de reais pelas terras e, durante audiências de conciliação, os acordos foram firmados no TRF1, o Tribunal Regional federal da 1ª região, garantindo a posse às comunidades.  

Ainda segundo a AGU, assim que finalizados as etapas burocráticas definidas em lei, será feita a titulação dos imóveis rurais a favor dos Kalungas.  

Acordo

Dois acordos celebrados pela Advocacia-Geral da União (AGU) garantiram a posse imediata à comunidade quilombola Kalunga das fazendas Fonte das Águas (antiga Fazenda Luíza de Melo), com área de 6,5 mil hectares, e da Fazenda Vista Linda (Gleba 4), com 2,3 mil hectares, ambas no município de Cavalcante (GO).

Em 2014, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da AGU, ajuizou duas ações de desapropriação das fazendas para regularização do território quilombola. A oferta do Incra pela fazenda Fonte das Águas foi de R$ 4,3 milhões e, pela fazenda Vista Linda, de R$ 1,7 milhão.

A AGU chegou a interpor recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sustentando que deve ser reconhecida às comunidades quilombolas a propriedade definitiva de suas terras, não se aplicando prazos legais.

Antes que a apelação fosse julgada, o TRF1 designou duas audiências de conciliação, que resultaram na celebração dos acordos.

O primeiro acordo foi mais amplo e definiu, inclusive, a transferência das terras para o Incra, tendo as partes concordado com os valores da indenização já depositada em juízo.

No segundo acordo, ficou acertada a realização de uma perícia judicial, a fim de definir a extensão e os limites da área desapropriada para, então, ser fixado o preço a ser pago pelas terras.  

“Tão logo finalizados os procedimentos definidos em lei, será feita a titulação dos imóveis em favor da comunidade Kalunga”, destacou a AGU.

O território quilombola Kalunga, legitimamente reconhecido na órbita federal e estadual, abrange uma área de 261,9 mil hectares e se estende pelos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás.

Atualmente, abriga cerca de 4 mil pessoas, distribuídas nas localidades de Engenho II, Prata, Vão do Moleque e Vão das Almas.