Câmara de Vereadores de Campos Belos (GO) aprova comissão para investigar supostas infrações de prefeito

Na sessão plenária desta quarta-feira (5), os vereadores de Campos Belos (GO) votaram e aprovaram a criação de uma Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito Pablo Geovanni (UB).

Dos onze vereadores, sete votaram pela criação da comissão e três foram contrários. O presidente da Casa não votou.

Os vereadores tomaram a decisão depois que um cidadão do município apresentou uma denúncia formal junto à Câmara de Vereadores, com três imputações:

• Burla a concurso público e lei de licitações na contratação de mão de obra de natureza de cargos efetivos com empresas de MEI (Microempreendedor Individual);
• Uso da máquina pública nas publicações para promoção pessoal, com finalidade eleitoral.
• Aumento do consumo de combustível e óleo lubrificante graxa na frota de veículos oficiais.

O denunciante requereu a aplicação de um decreto-lei de 1967, que define quais são as infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

Foram listadas duas infrações desse decreto:

• Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;
• Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura.

Também na mesma sessão, foram sorteados os integrantes da Comissão que conduzirá os trabalhos da Comissão Processante.

“Sendo assim, mediante acesso à documentação referente à denúncia, a comissão iniciará os trabalhos e o Prefeito será notificado para conhecimento e para apresentar sua Defesa Prévia. Posteriormente, haverá nova apreciação pelo plenário para decidir se o processo prossegue para instrução final”, informou o assessor jurídico da Câmara ao Blog.

O que diz o prefeito Pablo Geovanni

O prefeito afirmou que não utiliza recursos públicos, mas suas redes pessoais particulares, e que isso não fere qualquer dispositivo legal, principalmente em relação à promoção pessoal. Sobre o aumento do consumo de combustível nos últimos anos, o prefeito disse que é normal, pois somente sua gestão teve um incremento de 30 veículos, todos sendo usados em benefício da sociedade.

O prefeito também afirmou que, mesmo que todas as acusações fossem verdadeiras, a Câmara Municipal não seria o foro originário para o processamento do feito, pois as imputações seriam crimes e de competência do Tribunal de Justiça de Goiás.

“Agora, pasmem, o presidente da comissão é o vereador que é pré-candidato a prefeito e possível adversário meu nas urnas”, disse Pablo Geovanni ao ser consultado pelo Blog.