Câmara de Vereadores de Arraias (TO) aprova projeto de lei que dá atendimento prioritário a pacientes com câncer
A Câmara de Vereadores de Arraias (TO), sudeste do estado, aprovou, na última terça-feira (13), um projeto de lei muito interessante, humano e inclusivo.
De autoria do vereador Joil Alves, os parlamentares aprovaram o texto que concede atendimento prioritário às pessoas ou aos seus representantes legais de portadores de câncer ou àqueles que se encontram em tratamento oncológico.
Assim, os estabelecimentos públicos municipais de Arraias (TO), bancos, empresas comerciais e estabelecimentos privados, de qualquer natureza, têm que dar atendimento prioritário aos pacientes e aos seus familiares.
Para receber a prioridade, basta apenas ao paciente estar em posse de declaração médica atestando a doença.
Nos hospitais e postos de saúde de Arraias, a prioridade abrange consultas, exames e coletas biológicas.
Os estabelecimentos que tiverem guichês ou exigência de filas, deverão disponibilizar um balcão para atendimento prioritário.
O projeto de lei aprovado ainda deve passar pela sanção do prefeito municipal.
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