Campos Belos e outros municípios de Goiás cobram repasses de Caiado

A prefeitura já havia recebido quatro parcelas, totalizando R$ 800 mil, e conseguiu pavimentar um dos bairros com a verba. 

O único diálogo do Governo Estadual com o município aconteceu no início de 2019, quando foi solicitado que Daves Soares fizesse a manutenção de rodovias estaduais. 

Muitos outros municípios goianos vivem situação semelhante. Mário José Salles (PSDB), prefeito de Itapaci, também no Vale do São Patrício, explicou que há uma unidade do Vapt Vupt concluída na cidade, mas inoperante. A prefeitura qualificou funcionários e ainda realiza manutenção do edifício e paga vigias para guardar a estrutura, mas não tem resposta da Secretaria de Estado da Administração (Sead) acerca do assunto.

O prefeito explicou: “Temos posicionamento do Estado que o Vapt Vupt vai abrir, mas não sabemos se agora ou no ano que vem. Não aceitaram os funcionários do município, disseram que iriam contratar eles mesmos, mas isso não foi feito e até hoje não sabemos o que acontecerá”. O convênio de Itapaci com o Estado tem validade até setembro de 2020, mas atualmente não há decreto que normatize o programa. Até lá, é impossível desistir da obra e reaver a verba investida.

Outros prefeitos confirmaram que foram procurados pela Secretaria de Governo para auxiliar a administração estadual. Carlos Alberto de Andrade (Carlão da Fox, PSDB), prefeito de Goianira, assinou um convênio na Goinfra para que seu município pudesse realizar manutenção em rodovias estaduais. 

Os prefeitos têm duas reivindicações principais: primeiro, querem receber os repasses do Estado referentes à saúde e ao transporte escolar. Desde 2018 não são realizadas as transferências constitucionais dos Programas de Saúde da Família (PSF) e há cinco meses as parcelas do Transporte Escolar não vêm. 

É consenso que os repasses obrigatórios por lei são insuficientes para o crescimento dos municípios, que historicamente confiam em verbas de emendas parlamentares e em convênios com o Estado. 

“Fomos solicitados a dar um voto de confiança”, explicou Carlão da Fox, prefeito de Goianira. “Queremos saber só até quando teremos de aguardar, não podemos ficar sem resposta eternamente. Sabemos que essa dificuldade não é só de Goiás, é do Brasil inteiro. Damos essa oportunidade, mas isso tem de ter data para terminar”. Mário José Salles, de Itapaci, corroborou: “Não estamos entendendo o que o Governo quer, qual rumo quer tomar”.
Dívidas herdadas

Prefeitos aguardavam para a semana do dia 14 o decreto que deve explicitar diretrizes do cancelamento do Goiás na Frente, ou do seu prosseguimento. Segundo nota da Secretaria de Estado do Governo (Segov), o governo deve publicar ainda nos próximos dias a normatização do programa. 

A Segov justifica que não há recursos em caixa para novos repasses e que o valor total dos convênios é de R$ 500 milhões, dos quais apenas cerca de 30% foram pagos pela administração anterior. De 395 convênios, 114 foram prorrogados com base em lei que permite ao Estado estender o prazo de vigência quando houver atraso na liberação de recursos.

A secretaria informou que até o momento oito municípios formalizaram o pedido de denúncia dos contratos firmados por meio do Goiás na Frente. 

Sobre a falta de comunicação entre prefeitos e Estado, o órgão afirmou: “Ernesto Roller sempre esteve aberto ao diálogo com os gestores, no sentido de receber e encaminhar pedidos, assim como sugestões. No mês passado, ele comandou uma rodada de reuniões com os prefeitos, divididos em grupos. Nos encontros, foi apresentada a situação financeira do governo, além de perspectivas futuras”.

Já a Sead informou a respeito dos Vapt Vupts que está revendo contratos de parcerias com municípios para o funcionamento das unidades. A secretaria afirmou que não propôs o aumento da participação dos municípios, mas sim a revisão de contratos considerados exorbitantes e excessivamente onerosos ao estado. 

Diversos municípios previram o início difícil de governo e se prepararam para manter funcionando serviços essenciais com verbas próprias. 

O prefeito Jânio Darrot (PSDB) conta que se preparou para manter a folha em dia por ter imaginado um começo de ano árido. 

Issy Quinan, prefeito de Vianópolis, é outro que disse tentar ser compreensivo. “O Governo atual está há pouco mais de três meses no poder. Não é nesse espaço de tempo que se resolvem as coisas. O problema é que até agora nossa relação inexiste. Os municípios têm se desdobrado para atuar de maneira criativa, sendo rigorosos nas arrecadações e não prescindindo das receitas do ICMS e IPTU”, diz
Diálogo

A Associação Goiana dos Municípios (AGM), uma das duas entidades representativas das cidades de Goiás, afirmou por meio do assessor de imprensa que percebe que o Governo Estadual vem tentando quitar repasses atrasados da gestão passada. 

Foram descartados, entretanto, os boatos de municipalização dos Vapt Vupts e demais órgãos e instituições. 

A proposta rejeitada no dia 16 de abril na Assembleia Legislativa de Goiás visava retirar da porcentagem de gastos de despesas com pessoal o Imposto de Renda Retido na Fonte dos funcionários municipais, da forma como ocorre no Estado.