Cadastro de Barragens de Goiás oferece oportunidade de regularização aos empreendedores
A secretária Andréa Vulcanis (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) recebeu a imprensa nessa quarta-feira, 24/07, para falar sobre o Sistema de Cadastro de Barragens de Goiás, lançado no último dia 19/07, com a presença do governador Ronaldo Caiado.
A coletiva foi na sede da Semad, no Palácio Pedro Ludovico.
Segundo Vulcanis, Goiás é o único Estado com o cadastro totalmente informatizado, com um funcionamento dinâmico e capaz de entregar pré-análises.
Junto com a secretária, o gerente de Segurança de Barragens, Marcelo Sales, fez uma apresentação detalhada sobre o sistema, que já está recebendo os cadastros.
O objetivo é conhecer a real situação das barragens em Goiás, aumentar a segurança e minimizar o risco de acidentes.
Atualmente, o Estado possui entre 9 mil e 28 mil barragens. Esses números estimados são baseados em análises feitas a partir de imagens de satélite e nas declarações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Assim, para que se chegue ao número real, é importante que todos os empreendedores cadastrem seus barramentos no site da Semad.
Os prazos para o cadastro variam de acordo com o tamanho da barragem. Para grandes barramentos (com altura maior ou igual 15m e capacidade maior ou igual a 3 milhões de metros cúbicos), o prazo vai até dia 30 de setembro deste ano.
Para barragens médias (com altura entre 5 e 15m e capacidade entre 1 milhão e 3 milhões de metros cúbicos), o prazo vai até 31 de dezembro.
As pequenas barragens tem até o dia 30 de junho de 2020 para fazer o cadastro.
O empreendedor que estiver em situação irregular (sem outorga ou licença ambiental) tem a oportunidade de assinar um termo de compromisso no processo de cadastramento.
Com o documento, ele se compromete a regularizar sua barragem e ficará livre de quaisquer sanções administrativas como multas.
Com os dados do cadastro, a Semad inicia de imediato a fiscalização dos empreendimentos, começando por aqueles de maior risco.
Quem estiver irregular e não tiver assinado o termo de compromisso pode sofrer sanções como multa, embargo, interdição e até mesmo o esvaziamento da barragem.
Todas as especificações técnicas estão no Sistema de Cadastro, disponível no link: https://portal.meioambiente.go.gov.br/barragens
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