MPF reforça pedido de condenação de ex-prefeita de São Domingos (GO) em mais uma ação

O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF) reforçou, em alegações finais, novo pedido de condenação por Atos de Improbidade Administrativa praticados pela ex-prefeita de São Domingos, município localizado a 606 quilômetros ao norte de Goiânia. 


Desta vez, Rosana Zago Valente, que governou São Domingos entre 2005 e 2008, deve responder por enriquecimento ilícito e danos ao erário.


A ex-prefeita, se condenada, poderá perder a função pública que eventualmente esteja ocupando, ter seus direitos políticos suspensos, ressarcir o dano causado, pagar multa e ser proibida de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.


Relembre o caso


Rosana Zago já era investigada por irregularidades na prestação de contas referente a um convênio firmado com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) em 2005, o qual repassou ao Município R$ 120 mil visando melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas. 


No começo do mês passado, o MPF já havia reforçado, em alegações finais, pedido de condenação contra Rosana Zago pela não prestação de contas do referido convênio.



Apesar de notificada pela Funasa para devolver os valores repassados, cuja aplicação nas obras do convênio não foi comprovada, a ex-prefeita Rosana Zago manteve-se inerte. 


Segundo o procurador da República Onésio Soares Amaral, “no caso concreto, a dolosa não prestação de contas já caracteriza ato de improbidade administrativa. Além disso, verifica-se que a ré se apropriou dos valores repassados, ensejando enriquecimento ilícito e dano ao erário”.
Combate à corrupção


O caso da ex-prefeita de São Domingos não é isolado. Ele faz parte do esforço de combate à corrupção desencadeado pelo MPF em Luziânia/Formosa que, em dezembro de 2013, resultou no ajuizamento de 36 ações civis públicas contra ex-prefeitos, servidores, empresas e pessoas físicas por atos de improbidade administrativa. 


Fraudes em licitações, apropriação e desvio de recursos públicos – principalmente em convênios com o Ministério da Saúde e com o da Educação (MEC) – foram as práticas ilícitas mais comuns entre os ex-prefeitos do interior do nordeste goiano e do entorno goiano do Distrito Federal processados, além de sonegação fiscal, no comando das prefeituras. 


Fonte: MPF