São Domingos (GO): em nota, Domingos Jacinto esclarece que não houve acumulação ilegal de cargos no período em que foi secretário de educação

Com relação à notícia “MP aciona ex-secretário de educação de São Domingos/GO por acúmulo ilegal de cargos públicos”, veiculada em 04/05/2016, o advogado de Domingos Jacinto Oliveira Neto, Dr. Daniel Pinheiro Oliveira, esclarece que não houve acumulação ilegal de cargos no período em que Domingos Jacinto foi secretário de educação e comissionado do assessor III, sendo que o exercício de tais funções se regeu pelo que dispõe os artigos 37 e seguintes da CF/88 e lei esparsa do município de São Domingos.


Causa estranheza o fato de Domingos Jacinto Oliveira Neto não ter sido convocado pelo MP/GO, no decorrer do Procedimento de Investigação, para esclarecer os fatos contidos na denúncia, o que evitaria suspeitas infundadas e utilização da denúncia com viés político.


Por fim, importante informar que a denúncia feita pelo MP/GO sequer foi admitida e, no improvável caso de haver admissão, haja vista não reunir condições para tal, Domingos Jacinto Oliveira Neto apresentará detalhadamente todos seus argumentos e documentos que comprovam a legalidade de seus atos.


Com informações de Antônio Carlos