Finalmente: Governo de Goiás autoriza ampliação de 150% do terreno da Chapada

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros recebeu o aval do governo de Goiás para ser ampliado. 

O estudo prevê o crescimento de 150% da área da reserva. Hoje o espaço tem 65 mil hectares e pode passar para 155 mil ha. 

Inicialmente a previsão era de que o terreno chegasse a 249 mil ha, mas, segundo levantamento feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Goiás, há 90 propriedades rurais que ainda estão com terras não titularizadas e o governo poderia enfrentar problema judicial.

Caso as famílias que vivem ali tenham os terrenos regularizados, a proposta de chegar a 249 mil hectares pode ser resgatada. 

“Nossa decisão protege famílias e pequenas propriedades produtivas, muitas delas de subsistência, para evitar futuros problemas legais e de ordem fundiária, social e econômica”, destacou o secretário estadual de Cidades e Meio Ambiente (Secima),  Vilmar Rocha.

A recomendação do governo de Goiás é pela ampliação imediata do parque “somente nas áreas cujas matrículas foram validadas pelas ações discriminatórias já concluídas, ou seja, fora dos limites das terras já discriminadas de domínio do Estado e ainda não regularizadas”.

Agora o governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhará a proposta ao Ministério do Meio AMbiente, já que o parque pertence à União. Caso o governo federal acate, o projeto pode ser transformado em decreto.

A decisão de Perillo foi tomada após exposição do documento elaborado pela Secretaria Estadual de Cidades e Meio Ambiente (Secima) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a secretaria-executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

O Parque Nacional da Chapa dos Veadeiros fica a 240km de Brasília. A região é conhecida no Brasil e no mundo como um polo de turismo com base na conservação da natureza. Desde a criação, em 1961, o parque perdeu quase 90% da área original.

Só no ano passado, o parque recebeu 56.630 visitantes, o corresponde a mais de oito vezes a população de Alto Paraíso (GO), principal cidade da região. O turismo injetou cerca de R$ 70 milhões na economia local.

Idas e vindas
 

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros surgiu em 1961, com uma área de 625 mil hectares (quase 10 vezes maior que o tamanho atual). 

Com o tempo, o então Parque Nacional de Tocantins foi perdendo espaço para a agricultura, a agropecuária e a ocupação populacional, por sua proximidade com Brasília, a nova capital. Em 1972, a reserva teve a área reduzida para 65 mil hectares e foi renomeado para Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

Quase três décadas depois, em 2001, a área de proteção aumentou para 230 mil hectares, dando ao parque o título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). 

Dois anos depois, no entanto, advogados entraram com um mandado de segurança contra a ampliação, alegando que não haviam sido feitos os estudos necessários e as audiências públicas. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto presidencial que ampliava a área e o parque teve o território novamente reduzido para 65 mil hectares.


Fonte: CorreioWeb

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