Denúncia de nepotismo em Monte Alegre de Goiás. Alô Ministério Público

“Senhor blogueiro, gostaria de sua intervenção junto ao Ministério Público, referente ao nepotismo em Monte Alegre. Será possível??? 


Dois filhos à frente de duas Secretárias pesadas. Como pode?  só aqui que isso acontece. Vou aguardar seu parecer”, afirma um leitor.


Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é uma forma de corrupção na qual um alto funcionário público utiliza de sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a ele por laços familiares, de forma que outras, as quais possuem uma qualificação melhor, fiquem lesadas.


A palavra “nepotismo” surgiu para expressar as relações de concessão de privilégios entre o Papa e seus familiares. 


No período do Renascimento, os papas e outras autoridades da Igreja Católica, por não terem filhos, protegiam seus sobrinhos, nomeando-os a cargos importantes dentro da Igreja.


Atualmente, o nepotismo é amplamente condenado na esfera política mundial, sendo associado à corrupção e considerado um empecilho à democracia. 


O maior nepotista da história talvez tenha sido Napoleão Bonaparte, uma vez que o imperador francês nomeou três de seus irmãos como reis nos países por ele conquistados.


A Constituição Federal, através do artigo 37, prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. 


Através deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo. No entanto, isso não impede que os municípios criem suas próprias leis para reforçar a proibição da prática.


É importante ressaltar que nepotismo não é crime. 


Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos. 


Com informações do Brasil Escola