Tribunal divulga o Ranking da Transparência de municípios goianos

Foram analisados os portais das prefeituras e câmaras municipais.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) divulga o mais recente Ranking da Transparência  dos portais das prefeituras e das câmaras municipais do estado.

O Acórdão  pode ser conferido aqui, bem como o voto do relator, conselheiro Valcenôr Braz.

A avaliação dos sites oficiais  e portais de transparência  foi feita entre os dias 1º de agosto e 9 de outubro de 2023, pelas Secretarias de Controle Externo e pela Superintendência de Gestão Técnica (SGT).

Segundo o Superintendente de Gestão Técnica – Horácio Moura – foram analisadas as páginas eletrônicas das prefeituras e câmaras municipais de todas as cidades goianas.

O trabalho foi feito por 39 servidores, sem uso de programas ou inteligência artificial. “ Trinta e nove servidores fizeram a avaliação, sendo 7 servidores para cada portal. Cada um desses 7 analisou uma parte diferente de cada portal. A análise foi feita manualmente, sem nenhum tipo de automação”, contou.

Os portais foram classificados como Diamante, Ouro e Prata, sendo o nível Diamante o mais elevado no que diz respeito à  transparência .

Em Goiás, o ranking é uma iniciativa do TCMGO que segue a metodologia recomendada pela Atricon  (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), com  procedimentos especificados em Resolução  do próprio tribunal, em consonância com a Cartilha  do Programa Nacional De Transparencia Pública.

No levantamento de 2023, algumas cidades se destacaram pelo alto nível de transparência em seus portais e estão autorizadas a utilizar o Selo de Transparência Pública até a próxima avaliação.

Baixa pontuação

No entanto, ainda existem municípios que precisam melhorar sua transparência, como as câmaras municipais de Abadiânia, Adelândia, Águas Lindas de Goiás, Aloândia, Alto Paraíso de Goiás, Americano do Brasil, Aparecida de Goiânia, Aporé, Aragoiânia, Aurilândia, Avelinópolis, Bom Jesus de Goiás, Brazabrantes, Cachoeira Dourada, Campos Verdes, Castelândia, Damianópolis, Edéia, Firminópolis, Goiandira, Goianésia, Goiânia, Guaraíta, Heitoraí, Hidrolândia, Ipameri, Ivolândia, Jaupaci, Luziânia, Matrinchã, Mimoso de Goiás, Mineiros, Nova Aurora, Nova Iguaçu de Goiás, Novo Brasil, Orizona, Ouvidor, Panamá, Paranaiguara, Perolândia, Pirenópolis, Planaltina, Porteirão, Portelândia, Sanclerlândia, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, Santa Tereza de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Serranópolis, Terezópolis de Goiás, Turvelândia.

Os sites e portais das prefeituras de Alexânia, Aurilândia, Buritinópolis, Estrela do Norte, Goiatuba, Heitoraí, Itajá, Lagoa Santa, Luziânia, Nova Crixás, Panamá, Perolândia, Piracanjuba, Sanclerlândia, Santa Fé de Goiás, Santo Antônio do Descoberto também estão com baixo nível de transparência.

Cálculos

De acordo com a Matriz de Fiscalização, o índice de transparência é calculado pela média ponderada dos critérios atendidos, sendo 50% de critérios essenciais (dados institucionais e legislação, por exemplo) ; 35% de critérios obrigatórios (transparência fiscal e recursos humanos/estrutura remuneratória)  e 15% de critérios tidos como recomendados (planejamento estratégico e manuais).

Conseguem índice de transparência elevado os portais que atingem índice igual ou maior que 75%; são classificados como medianos os que tem pontuação igual a 50% e menor que 75%; são considerados deficientes os que pontuam igual ou maior que 25% e menor que 50%;  índice crítico é atribuído aos portais com pontuação maior que zero e menor que 25%.

Os critérios são estabelecidos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei de Proteção e Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei do Governo Digital e do decreto do SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle).