Polícia Federal diz que professor não cometeu crime contra a Lei de Segurança Nacional e libera homem
A Polícia Federal afirmou nesta terça-feira (1º) que o professor e diretor estadual do PT em Goiás Arquidones Bites preso por manter uma faixa no carro com a frase “Bolsonaro Genocida”, não desrespeitou a Lei de Segurança Nacional.
O policial militar que o deteve foi afastado das ruas e responderá a um inquérito para apurar a conduta.
Arquidones foi preso na segunda-feira (31), em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia.
O homem, então, se nega. O militar lê um artigo da Lei de Segurança Nacional e, em seguida, diz que vai dar a voz de prisão.
O artigo 26 da lei prevê como crime “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
Em nota, a Polícia Federal disse que “após realizar a oitiva de todos os envolvidos, entendeu-se não ter havido transgressão criminal de dispositivo tipificado na Lei de Segurança Nacional”.
A PF disse ainda que mantém o compromisso no combate à criminalidade, “respeitando o Estado Democrático de Direito”.
Fonte e texto: G1
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