Ministério Público recomenda que prefeitura de Campos Belos demita 40 servidores de cargos em comissão

O Ministério Publico de Goiás expediu, nesta segunda-feria (24), recomendações ao Prefeito Municipal, Aurolino Santos Ninha, e a todos os secretários municipais no sentido de proceder à exoneração de 40 servidores municipais ocupantes de cargos em comissão.


A Promotoria de Justiça recomendou, ainda, que a Administração dê início, em cinco dias, à nomeação dos candidatos aprovados no número de vagas no Concurso Público nº 01/2012, tudo (as nomeações e as exonerações) até a data limite de 1º de fevereiro de 2015.


O promotor Paulo Brondi disse que entendeu que esse é o prazo razoável para que a Administração, gradativamente, vá exonerando e nomeando os aprovados, sem causar prejuízos sensíveis à continuidade dos serviços, nada obstante, naturalmente, tais providência acarretem algumas modificações, que são necessárias, entretanto. 


Outra recomendação do MP local foi a proibição de se nomearem novamente os servidores exonerados, por qualquer fundamento, a não unicamente mediante aprovação em concurso público e que todas as novas contratações  e nomeações de novos servidores e todas as exonerações sejam informadas imediatamente à Promotoria.


“O desvio de função e o não acatamento das Recomendações configuram o dolo e a má-fé do Administrador Público, o que será levado em conta em futuras Ações Civis de Improbidade e Ações Penais”, frisou o Representante do MP no município.