Ministério Público pede informações sobre enfrentamento à Covid-19 em Arraias e Conceição do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitou informações sobre o atendimento de suspeitos e pacientes contaminados com a Covid-19 em Arraias e Conceição do Tocantins com prazos máximos de cinco dias.
Os pedidos encaminhados por meio de ofícios são as gestões municipais e também a Secretaria Estadual da Saúde (SES).
Conforme o órgão, as administrações públicas o requerimento pede dados sobre a quantidade de insumos e kits disponíveis para exames e testagens de paciente suspeitos.
Também é solicitado informações dos laboratórios responsáveis pelos exames de sorologia e o tempo previsto para a entrega dos resultados.
O prazo é de três dias.
Em cinco dias, os gestores municipais devem também enviar relatórios de fiscalização dos órgãos de Vigilância Sanitária.
Nestes documentos deve estar atestado se os empresários estão cumprindo as disposições contidas nos Decretos Municipais sobre a o à obrigatoriedade de higienização dos estabelecimentos e as medidas adotadas com o intuito de impedir aglomeração nestes locais.
Além disso, o MPTO quer obter informações sobre a estrutura dos órgãos de Vigilância Sanitária de cada município.
Já a SES, em um prazo de três dias, o gestor da saúde, Edgar Tollini, deve informar sobre a quantidade de insumos e kits de testagem de pacientes suspeitos no âmbito dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Regional de Arraias.
No início de junho, o Ministério ainda havia expedido uma recomendação as Prefeituras de Arraias e Conceição com a orientação pela adoção de novas medidas voltadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Entre as ações recomendadas estão à conscientização dos moradores, a fiscalização de estabelecimentos comerciais e pontos estratégicos.
A Prefeitura de Arraias, posteriormente, inclusive, proibiu leilões e feiras livres na cidade.
Fonte: MPTO
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