Mineradora estrangeira ameaça terras quilombolas em Arraias (TO)

Uma mineradora estrangeira, a Brasmet Exploration Participações Ltda., obteve autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para pesquisar terras raras em uma área de mais de 5 mil hectares dentro do território quilombola Kalunga do Mimoso, no sudeste do Tocantins.

No entanto, essa decisão foi tomada sem a consulta prévia à comunidade, o que contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. O território, que abrange partes dos municípios de Arraias e Paranã, é habitado por cerca de 270 famílias.

A comunidade, por meio de seu vice-presidente, Eudemir de Melo da Silva, expressou surpresa e desconhecimento sobre o processo, destacando que as decisões da Associação Kalunga do Mimoso devem ser tomadas em assembleias.

ANM ignora Convenção e autoriza Pesquisa
As autorizações foram concedidas em julho, mesmo após a ANM ter ciência da sobreposição das áreas de pesquisa com o território quilombola.A agência justificou a continuidade do processo alegando que a lei não exige a consulta prévia para a fase de pesquisa, que a empresa classifica como de “baixíssimo impacto”.

Contestação dos especialistas
Essa interpretação, no entanto, é contestada por especialistas e juristas, que argumentam que a consulta deve ser realizada desde a fase inicial de pesquisa mineral, a fim de garantir os direitos das comunidades.

Vercilene Dias, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), critica a aprovação sem notificação da associação, ressaltando o risco de precedentes para a futura exploração.

Mineradora de Gibraltar expande atuação para Goiás

A Brasmet é controlada pelo fundo de investimentos Ropa, sediado em Gibraltar. A empresa também possui outros pedidos de exploração no território quilombola Kalunga, em Goiás. Vale ressaltar que o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, um fator que tem atraído a atenção de empresas estrangeiras.Titulação pendente e direitos garantidos.

Apesar de a comunidade Kalunga do Mimoso ter seu território certificado pela Fundação Cultural Palmares desde 2005 e de um decreto de desapropriação de 57 mil hectares ter sido assinado em 2010, a titulação formal ainda não foi concluída.

No entanto, a ausência de titulação não anula os direitos da comunidade. O Ministério Público Federal (MPF) reforça que os mesmos direitos previstos na Constituição Federal, no artigo 68, devem ser assegurados.

O procurador-chefe do MPF no Tocantins, Álvaro Manzano, destaca que a não demarcação do território não pode ser um obstáculo para o exercício dos direitos da comunidade.