Em Campos Belos (GO), Tribunal de Justiça de Goiás vai ampliar projeto para expedição de alvarás em até cinco dias úteis

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Aldo Saad Sabino, vai se reunir, nesta terça-feira (11), com a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil para discutir a expansão da Central Estadual de Expedição de Alvarás de Levantamento do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Ceago).

O projeto, que está vinculado à Central de Processamento Eletrônico (CPE) da Presidência, tem por meta cumprir ato de expedição do alvará de levantamento, no prazo máximo de cinco dias úteis.

A proposta foi apresentada na semana passada à secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, e ao ex-conselheiro seccional da Ordem e juiz do Tribunal Regional Eleitoral, José Mendonça Carvalho.

Celeridade

O juiz auxiliar da Presidência destaca que o projeto também visa auxiliar as unidades judiciárias do interior na prestação de um serviço judiciário célere, eficiente e profissional.

O magistrado ressalta que o escopo do projeto abarca a expedição de alvarás vinculados à contas no Banco do Brasil, uma vez que o atendimento será exclusivo por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ).

Acrescenta ainda que a primeira fase do projeto começou em unidades que integram a Comarca Digital, tais como Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Aragarças, Campos Belos, Cocalzinho de Goiás, Cavalcante, Estrela do Norte, Formoso, Iaciara, Mara Rosa, São Domingos e Piranhas.

Além dessas comarcas, o 2º Juizado Especial Cível de Goiânia também integrará o projeto. “Nas varas cíveis, vamos atuar, a princípio, em cinco unidades judiciárias. Já nos juizados, pretendemos atuar em mais três, avançando paulatinamente na medida em que a equipe for ganhando experiência”, afirma Aldo Sabino.