Avanço democrático: município de Campos Belos realiza Audiência Pública para elaboração do Plano Municipal de Educação

Por Ceiça Machado, 


A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, juntamente com o Conselho Municipal de Educação realizou em 13 de maio, na Câmara Municipal, Audiência Pública com o objetivo de apresentar propostas para elaboração do Plano Municipal de Educação de Campos Belos Goiás, com a participação de autoridades, educadores e sociedade civil.


O Plano Municipal de Educação é um documento que define metas e estratégias educacionais para o município por um período de 10 anos. 


Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal número 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação.


Na abertura oficial do evento, o Secretario Municipal de Educação e Cultura Antônio Francisco Cavalcante apresentou a comissão coordenadora para elaboração do Plano Municipal de Educação de Campos Belos, destacando a participação da comunidade. 


No ensejo, fez suas considerações a respeito do assunto em pauta, afirmando sobre a importância do plano municipal de Educação.


Muitas autoridades prestigiaram o histórico momento: professor Adelino Soares Santos Machado, representante das Instituições de Educação Superior; a presidente do Conselho Municipal de Educação Edna Luciana Muniz, a Subsecretaria Regional de Educação Sueli Pereira Araújo; o representante do prefeito, João Beltrão Filho; o professor Ronivaldo Rego; Luiz Marles Gonçalves dos Santos, representante do Sindicato dos trabalhadores em Educação; e o Promotor de Justiça, Paulo de Tharso Bronde.


Muitos deles fizera intervenções e reforçaram sobre a importância de construir um Plano Municipal de Educação com ações concretas, eficientes, com ampla participação social, definindo as responsabilidades do poder publico e da comunidade em geral, no sentido da melhoria da qualidade da educação, assegurando assim um direito básico a cidadania.


A Coordenadora da Comissão, Maria da Conceição Souza Santos, falou sobre a estrutura temática do Plano Municipal em construção, direcionando os trabalhos para a discussão das propostas, envolvendo todos os participantes.


Eles foram distribuídos em grupos de trabalho de acordo com os seguintes eixos temáticos: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio, Educação Tecnológica, Educação Superior, Formação e Valorização dos Professores, Gestão Democrática e Financiamento e Gestão.


Para finalizar os debates nos grupos de trabalho, todos foram à plenária para socialização das propostas analisadas, com questionamentos e sugestões, onde a comunidade teve a liberdade para expor sua opinião. 


As propostas aprovadas pela plenária serão encaminhadas ao poder Legislativo Municipal, com conseqüente Sanção do Poder Executivo. 


Após a sua aprovação o Plano Municipal de Educação de Campos Belos terá força de Lei, e sua aplicação deverá ser obedecida pelas seguintes gestões, com a devida participação e o devido monitoramento da sociedade, por meio de instancias como o Conselho Municipal de Educação.