Conselheiros apoiam PEC que cria assento no CNJ para Justiça Militar, diz juiz federal Fernando Mello
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia a criação de um assento no órgão para integrantes da justiça militar do Brasil, que hoje não está representada na composição e que agrega integrantes das diversas justiças especializadas e magistrados de vários graus.
A informação foi dada pelo juiz-federal da Justiça Militar da União, Fernando Pessôa da Silveira Mello, que também é juiz-auxiliar do CNJ, durante o “Primeiro Seminário sobre o Direito e a Justiça Militar no Brasil”, ocorrido nesta semana em Brasília, sob coordenação do CNJ.
Fernando Mello foi mediador do painel “A Justiça Militar do Estado de São Paulo”. Na oportunidade, ao lado do conselheiro André Luiz Guimarães Godinho, presidente da Comissão Permanente da Justiça Militar, o magistrado afirmou que, durante o Seminário, os Conselheiros do CNJ compreenderam a importância de um assento no órgão destinado à justiça militar.
Cinco deles se posicionaram a favor e publicamente sobre o assunto: André Godinho, Mário Guerreiro, Tânia Rickziegel, Marcos Vinícius e Luiz Fernando Keppen. A pretensão são duas vagas: uma para ministro do Superior Tribunal Militar e uma outra para juízes de primeiro grau da justiça Militar da União e das justiça militares dos estados, em esquema de revezamento.
“A PEC vai fazer nos representar neste colegiado. Esta é uma janela impar de oportunidade que a justiça militar do Brasil tem em mãos, principalmente após a boa vontade dos conselheiros expressada publicamente aqui neste seminário. A PEC será apresentada no Congresso Nacional, com apoio do CNJ. É um passo importante e significa uma representação institucional importante e não numérica, uma representação plural de conhecimento das especificidades e características da justiça Militar neste Conselho”, afirmou o juiz-auxiliar do CNJ.
Além dos diversos temas importantes discutido no seminário, Fernando Mello lembrou que ficou latente no evento o quanto a justiça militar é importante ao país e à sociedade brasileira, principalmente para a manutenção da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas e nas tropas das Polícias Militares, em especial num momento politicamente tão conturbado pelo qual o país tem atravessado. O presidente do Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, também participara do Seminário.
Mais Notícias
